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1 DE MARÇO DE 2014

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Constatando que avançam de novo programas de intervenção e acordos de livre comércio do FMI (Fundo

Monetário Internacional) e da UE que, a pretexto das denominadas «integração europeia» e «ajuda externa» à

Ucrânia procuram, efetivamente, impor nefastas e gravosas condições económicas e políticas — tal como

acontece com o denominado «memorando» das troicas em Portugal, autêntico pacto de agressão aos

trabalhadores, ao povo e ao País —, defraudando novamente os anseios e os interesses dos trabalhadores e

do povo ucranianos, já duramente penalizados;

A Assembleia da República:

Condena o golpe de estado levado a cabo pelos setores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia

ucraniana com o apoio das potências da NATO;

Condena o violento ataque a direitos democráticos e a liberdades fundamentais, nomeadamente os

ataques perpetrados contra o Partido Comunista da Ucrânia, assim como qualquer iniciativa que vise limitar ou

mesmo ilegalizar a sua atividade;

Expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano, que aspira à paz e ao bem-estar e

progresso social;

Sublinha o direito soberano de o povo ucraniano decidir do seu destino sem ingerências externas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a votação do voto n.º 177/XII (3.ª) — De solidariedade com

o povo ucraniano (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes,

o voto contra de 1 Deputado do PS (José Lello) e abstenções do PCP e de 12 Deputados do PS (Fernando

Serrasqueiro, Ferro Rodrigues, Isabel Santos, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Maria de Belém Roseira,

Miranda Calha, Paulo Campos, Pedro Silva Pereira, Renato Sampaio, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas).

É o seguinte:

Os acontecimentos das últimas semanas na Ucrânia, e que levaram à deposição e posterior fuga do

presidente Viktor Yanukovich, constituem uma oportunidade para a democratização do País.

O pior cenário possível para a Ucrânia e o seu povo, bem como para a estabilidade política da região, seria

o aproveitamento por interesses ocultos da vontade popular de mudança que tomou conta das ruas de Kiev e

de outras cidades.

A Ucrânia tornou-se, nos últimos anos, no espaço geopolítico onde as relações estratégicas entre os EUA,

a União Europeia e a Rússia estão em disputa, sacrificando a vontade do seu povo aos interesses das forças

em contenda.

O destino do povo ucraniano deve estar nas suas mãos, independentemente das ingerências externas que

moldaram o seu passado recente e ameaçam o seu presente e futuro.

É preciso garantir todas as diligências para que a democracia siga o seu caminho, começando pela rápida

auscultação popular, apoiando todos os esforços de cooperação entre os diferentes grupos étnicos, religiosos

e políticos num espaço político que se quer de paz e desenvolvimento.

Depois da deposição de um regime autoritário e brutal, o pior que poderia acontecer seria a sua

substituição por formas de extremismo que esmaguem as minorias e a dissidência. Evitar esse caminho é

evitar o confronto sectário e a secessão do País.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário:

Manifesta a sua solidariedade ao povo ucraniano e apela às instituições internacionais para que convirjam

no respeito pela soberania da Ucrânia;

Apela às forças sociais e políticas da Ucrânia para que se empenhem na busca de soluções pacíficas e na

garantia da integridade territorial e respeitem todas as diferenças étnicas, religiosas e políticas existentes na

sociedade ucraniana;

Apela à convocação de eleições livres e justas no País, que garantam o apuramento da vontade popular.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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