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1 DE MARÇO DE 2014

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Canavilhas, Isabel Alves Moreira, Isabel Oneto, Jorge Lacão, Luís Pita Ameixa, Pedro Delgado Alves, Sandra

Pontedeira, Elza Pais e Sónia Fertuzinhos).

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Votamos ainda, na generalidade, o projeto de lei n.º 517/XII (3.ª) — Autonomiza a criminalização da

mutilação genital feminina — Trigésima primeira alteração ao Código Penal (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções de 12 Deputados do PS (Acácio Pinto, Agostinho Santa, Catarina Marcelino, Gabriela

Canavilhas, Isabel Alves Moreira, Isabel Oneto, Jorge Lacão, Luís Pita Ameixa, Pedro Delgado Alves, Sandra

Pontedeira, Elza Pais e Sónia Fertuzinhos).

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Neste momento, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço ao Sr. Vice-Presidente, Deputado António Filipe, ter-me substituído no

início das votações.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, relativamente às três últimas votações, irá

ser apresentada uma declaração de voto, subscrita pelos Srs. Deputados Agostinho Santa, Catarina

Marcelino, Gabriela Canavilhas, Isabel Moreira, Isabel Oneto, Jorge Lacão, Luís Pita Ameixa, Pedro Delgado

Alves, Sandra Pontedeira e Sónia Fertuzinhos e por mim própria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 927/XII (3.ª) — Medidas urgentes relativas às

intempéries no distrito do Porto (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 955/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às

intempéries na Área Metropolitana do Porto (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 961/XII (3.ª) — Estabelece medidas de apoio às vítimas

das intempéries no distrito do Porto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 956/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, numa

perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos

estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que, simultaneamente,

promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa

ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País (PSD e CDS-PP).

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