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I SÉRIE — NÚMERO 55

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situação financeira, mas também da sua localização. É por isso que pagamos impostos e, como tal, o serviço

deve ser público, gratuito e acessível.

Sabemos que o SNS é cada vez menos público — próprio hospital de Loures é uma parceria público-

privada, essa ideia perversa de ter grupos privados a lucrar com a doença e a fragilidade das pessoas —, é

um Serviço cada menos gratuito, mas, no caso destas populações, é também um Serviço de acesso

dificultado. O Governo, neste caso, assumiu os custos do hospital, «lavou as mãos» da gestão, mas também

«lavou as mãos» da garantia da prestação de serviços públicos de transporte a estas populações.

O projeto não previa, na fase inicial, o acesso rodoviário, e ele continua limitado. Há um único autocarro

que entra no recinto do hospital de Loures, que só cobre uma parte do concelho, deixando de fora o concelho

de Odivelas e, portanto, obriga doentes, idosos, pessoas mais fragilizadas a fazer um percurso, a pé, de 500

m, independentemente das condições meteorológicas — este é apenas um dos problemas no acesso ao

hospital. A maior parte da população tem de fazer vários transbordos em vários meios de transporte para

chegar ao hospital, os horários destes meios de transporte não estão ajustados às necessidades, as carreiras

não são cobertas pelo passe intermodal L1 e, portanto, as pessoas são obrigadas a pagar 5, 6 e até, muitas

vezes, 10 € pelo acesso ao hospital. Facilmente se compreende que estes são custos incomportáveis para

idosos, para desempegados, para pessoas mais pobres, para pessoas com salários mais baixos e que têm de

fazer deslocações frequentes ao hospital.

Portanto, consideramos que um Serviço Nacional de Saúde exigente implica garantir o seu acesso e,

seguindo a petição que foi apresentada a esta Assembleia da República, apresentamos um projeto de

resolução que visa não mais do que recomendar ao Governo que garanta o acesso ao SNS e ao hospital de

Loures a toda a população, independentemente da situação económica e financeira.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários que permitem hoje a esta Assembleia discutir o problema do acesso ao Hospital Beatriz Ângelo,

que fica situado no concelho de Loures e que era uma antiga aspiração das populações deste concelho.

Desde o início, há dois anos, que foram detetadas algumas lacunas quanto ao acesso ao hospital. Não

posso deixar de dar nota do seguinte: não se entende por que é que a área de referência do hospital não

abrange as freguesias da zona oriental do concelho de Loures — Sacavém, Prior Velho, Portela, Moscavide,

São João da Talha, Santa Iria e Bobadela — visto que este equipamento fica situado exatamente no concelho

de Loures e as pessoas têm de deslocar-se ao hospital de São José quando têm necessidade de recorrer a

um serviço hospitalar.

O problema da discriminação não é só no acesso ao hospital de parte do concelho de Loures, mas também

porque as populações da Pontinha e Famões, no concelho de Odivelas, acederiam, se calhar, mais facilmente

ao Hospital de Santa Maria.

Por isso, sendo essa a razão de ser da petição e do projeto de resolução do Partido Socialista, não posso

deixar de chamar a atenção para o facto de ser difícil o acesso ao hospital Beatriz Ângelo por parte dos

utentes dos quatro concelhos por ele abrangidos, de o funcionamento dos transportes rodoviários ser

extremamente deficitário e de a mobilidade no interior do recinto do hospital ser fortemente condicionada. É

que a maior parte dos transportes rodoviários para na estrada nacional n.º 250, que fica a mais de 400 m da

entrada do próprio hospital, e este percurso é uma subida que, quando o tempo está mais agreste, tem de ser

feita à chuva, o que se torna extremamente difícil para as pessoas mais idosas que recorrem àquele

equipamento.

Por isso, não posso deixar de salientar que é pouco frequente a circulação das carreiras e a sua duração

interminável, passados dois anos do funcionamento do hospital, que o preço dos bilhetes é uma despesa

incomportável para os cidadãos, que a utilização de vários transportes urbanos para chegar ao hospital são

uma violência inaceitável para a saúde dos utentes, muitos deles portadores de incapacidades motoras, que

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