I SÉRIE — NÚMERO 55

50

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, Sr.as

e Srs. Depurados: Começo por felicitar os

peticionários não só pela iniciativa de trazer à Assembleia da República esta questão importante, como pelo

visível esforço que têm feito junto das diversas entidades para dar as respostas possíveis aos utentes do

Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Numa petição com mais de 6000 assinaturas são manifestadas várias dificuldades e, compreendendo

essas dificuldades, entendemos que todos os esforços de colaboração devem ser conseguidos.

Sabemos que, entretanto, foi celebrado o protocolo de cooperação para melhoria da acessibilidade em

transporte público ao Hospital Beatriz Ângelo, através do qual foi criado um projeto-piloto para um serviço de

transporte público rodoviário que serve, desde 1 de julho de 2013, as populações do concelho de Sobral de

Monte Agraço e que, indiretamente, serve populações de outros locais e freguesias, porque proporciona

ligações, mediante transbordo, com outras carreiras de transporte público.

Está também ainda em estudo a possibilidade de extensão desta carreira até ao IPO, servindo os Hospitais

Pulido Valente e Santa Maria, mas ainda não há decisão final sobre este prolongamento, que,

designadamente, depende do consentimento da Câmara Municipal de Lisboa, a qual foi já contactada para

este efeito e que comunicou nada ter a opor, aguardando-se apenas o seu acordo formal relativamente à

localização das paragens.

A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa tem vindo a desenvolver um intenso trabalho relativo

às ligações de serviços públicos de transportes de passageiros ao Hospital Beatriz Ângelo, que se iniciou

antes mesmo da abertura daquele Hospital.

No âmbito das reuniões já realizadas, a AMTL (Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa) está a

procurar, em conjunto com o operador, com os serviços do Hospital e com as Câmaras Municipais respetivas,

a possibilidade de a carreira n.º 204 voltar a efetuar paragem no Hospital Beatriz Ângelo, assim que estiverem

criadas condições para a sua entrada no recinto deste Hospital.

Por outro lado, os serviços do Hospital estão a analisar a possibilidade de todos os autocarros passarem a

circular nas vias que o contornam e que se encontram mais próximas do heliporto, sendo necessário, para o

efeito, proceder a adaptações nos pequenos troços e à colocação de paragens.

Como muito bem sabemos, os serviços de transporte que ali são prestados acontecem com recurso a

entidades privadas, que conseguem garantir um serviço público, mas, neste caso e em função da falta de

condições infraestruturais, torna-se deficitário. Pede-se, por isso, bom senso por parte das entidades públicas

e privadas envolvidas na resolução do problema.

Neste momento, há abertura das entidades privadas de transporte para servirem o espaço, sendo apenas

necessário adaptar a área envolvente do Hospital.

Torna-se, assim, muito importante e necessária a colaboração das autarquias na colocação de abrigos nas

paragens, sendo também fundamental que a administração hospitalar encontre uma forma de financiamento

para adaptar as suas vias à circulação de autocarros.

Por tudo isto, queremos acreditar que já não faltará muito para que este problema esteja resolvido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira.

A Sr.ª Maria daConceição Caldeira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje a

petição n.º 141/XII (1.ª), através da qual 6103 cidadãos, que desde já aproveito para saudar, se queixam da

falta de transportes públicos entre Odivelas e o novo hospital de Loures.

A pretensão dos peticionários merece, naturalmente, a maior ponderação, na certeza de que os transportes

rodoviários regulares são explorados por livre iniciativa e risco de empresas transportadoras. Contudo, não

nos podemos esquecer que a imposição de regimes de exploração que coloquem em causa a exploração

financeira equilibrada implica o pagamento de compensações a esses operadores. Atualmente, são oito as