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1 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e o direito à saúde é um direito fundamental.

A Sr.ª Deputada do CDS-PP diz-nos, aqui, que a prioridade de intervenção do Governo são os cuidados

primários de saúde. Ora, quando nós fazemos uma proposta clara e objetiva de reforço dessa resposta, a Sr.ª

Deputada afirma que ela não é possível?! Isso é contraditório e demagógico!

Aquilo que os portugueses, os utentes do Serviço Nacional de Saúde, hoje, desejariam era que os partidos

da maioria, em vez de estarem com esta retórica, a concretizassem, em voto, viabilizando as propostas de

reforço…

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … do Serviço Nacional de Saúde, de resposta às urgências. É isso que os

portugueses desejam e é isso que é necessário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o ponto da ordem do dia que estávamos

a apreciar. As iniciativas serão votadas no período de votações regimentais.

Vamos proceder, agora, ao debate conjunto da petição n.º 259/XII (2.ª) — Apresentada por Ivo Miguel

Barroso Pêgo, e outros, solicitando à Assembleia da República a desvinculação de Portugal ao Acordo

Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e dos projetos de resolução n.os

890/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico (CDS-PP e

PSD), que foi aprovado com o título «Acompanhamento da aplicação do acordo ortográfico em Portugal» e

com o texto alterado pelos seus autores, 965/XII (3.ª) — Recomenda a criação do instituto português da

língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse

Acordo (PCP) e 966/XII (3.ª) — Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP e do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e

Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não se trata de um

projeto dos grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD mas de vários Deputados que o subscreveram, o qual

apresento com todo o gosto.

No dizer feliz de Adriano Moreira, a língua portuguesa não é nossa, também é nossa. Isto é, temos de ser

sensíveis à gestão comum da nossa língua e a instrumentos de gestão comuns da nossa língua, que

constituem um grande desafio contemporâneo, embora tenhamos de ter plasticidade e inteligência para

alcançar um equilíbrio entre os instrumentos normativos, que às vezes geram grandes reações, e o trabalho

sério, plástico, de academias, de linguistas, de especialistas e, sobretudo, daqueles que criam todos os dias a

língua — os escritores, os autores, o jornalistas, homens e mulheres de letras, os professores.

Sabemos que esse diálogo tem sido conturbado, o que não é difícil de compreender, porque uma língua

viva é um objeto de paixão, é um organismo vibrante, portanto, um organismo insubmisso.

Na Assembleia, há um ano, tivemos um grupo de trabalho. Não tiramos dos trabalhos desse grupo trabalho

as conclusões que outros grupos tiraram, achamos precipitado tirar essas conclusões, mas há um conjunto de

problemas que, no nosso entender, merecem ser «agarrados» e daí o grupo de trabalho que propomos a nível

governamental.

Refiro-me a problemas políticos, quanto à efetividade da sua aplicação, e a problemas técnicos.

Consideramos, aliás, que a solução inteligente desses problemas técnicos poderá melhorar as soluções e

incrementar a adesão de todos à língua portuguesa, no futuro.

Aplausos de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

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