Sexta-feira, 7 de março de 2014 I Série — Número 57

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEMARÇODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 14

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

210/XII (3.ª), das interpelações n.os

14 e 15/XII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 976/XII (3.ª).

Em declaração política, a Deputada Rita Rato (PCP), aludindo ao Dia Nacional da Igualdade Salarial, acusou o Governo de praticar políticas que acentuam as desigualdades que atingem as mulheres, os jovens e os deficientes, tendo ainda assinalado os 93 anos do seu partido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Elza Pais (PS), Cecília Honório (BE), Artur Rêgo (CDS-PP) e Joana Barata Lopes (PSD).

Em declaração política, a Deputada Cecília Honório (BE) condenou as declarações do Primeiro-Ministro relativas à não reposição dos níveis salariais e dos níveis remuneratórios das pensões de 2011, que considerou violarem os acórdãos do Tribunal Constitucional, e também assinalou a passagem do Dia Nacional da Igualdade Salarial. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Deputado Miguel Tiago (PCP).

Em declaração política, a Deputada Conceição Bessa Ruão (PSD), além de felicitar o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto pelo seu

25.º aniversário de atividade, regozijou-se pela conclusão dos trabalhos de especialidade relativos à lei da investigação clínica, chamando a atenção para a sua importância. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento das Deputadas Teresa Caeiro (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e Maria Antónia Almeida Santos (PS).

Em declaração política, o Deputado Carlos Zorrinho (PS) acusou o Governo pelos cortes que está a fazer na educação, relegando o conhecimento e a cultura para um plano secundário, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Michael Seufert (CDS-PP), Amadeu Soares Albergaria (PSD) e Rita Rato (PCP).

Em declaração política, o Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) considerou que o Governo tem atuado de forma eficaz na resolução dos problemas do País e realçou os valores positivos alcançados no setor do turismo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), Acácio Pinto (PS), Nuno Encarnação (PSD) e João Ramos (PCP).

Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 208/XII (3.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude