I SÉRIE — NÚMERO 57

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Na área do transporte aéreo, que também foi abordada na última audição, o Governo diz que se abstém

nestas matérias.

As companhias low cost têm contratos pouco transparentes ou pouco conhecidos. É reconhecido por todos

os intervenientes no setor que a TAP é fundamental para a angariação de clientes e para a promoção do

destino, contudo ela está para ser privatizada e o Governo diz que se abstém nestas matérias.

Outro setor onde há problemas, e já foi aqui referido, é o da restauração, que representa mais de 50% do

setor do turismo e onde Governo teima em manter a taxa de IVA mais elevada da Europa. Mas, para além do

problema do IVA, esse setor tem outros: o da lei das rendas, que está a «expulsar muitos restaurantes»; o dos

custos de contexto — a energia e os direitos de autor. Tudo isto são problemas que preocupam o setor e para

os quais não tem havido soluções.

Percebemos que o CDS tem muitas dificuldades em gerir a matéria do IVA, mas tem responsabilidades

políticas e tem de resolver o problema. É que o grupo interministerial que foi criado para se debruçar sobre o

problema do IVA apontava quatro cenários, e o Governo optou precisamente por um cenário de não fazer

nada.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Ainda relativamente à esta matéria, precisávamos de saber melhor quais são

as receitas do IVA. O PCP apresentou um requerimento para esse efeito há dois meses e estamos à espera

de resposta. É que este Governo não nos dá as receitas do IVA de 2011 e de 2012 — foi essa a informação

que pedimos — para percebermos quais são os valores declarados e os valores efetivamente cobrados.

Sabemos que, no ano 2010, foram cobrados menos 600 000 € do que o valor que foi declarado. O Governo

diz que cumpriu os objetivos, porque as receitas do IVA estão a aumentar, mas desde 2010 que não sabemos

quais são os valores.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Hélder Amaral fala nos sucessos, mas a esses sucessos estão sempre associados os

trabalhadores e não há dúvida que os trabalhadores são fundamentais para o setor do turismo. Há mais

precariedade, os salários são menores, há salários em atraso e há despedimentos. Enquanto os proveitos das

empresas aumentaram 10%, os salários dos trabalhadores reduziram pelo menos 6%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que se fala em sucesso e, depois, esse sucesso não beneficia todos

os que estão envolvidos no setor? Por que é que os trabalhadores têm sempre que pagar uma parte do

sucesso das empresas? Por que é que associado ao sucesso que o senhor refere está sempre um processo

de concentração da riqueza?

Será caso para dizer, Sr. Deputado, parafraseando os vossos colegas de coligação, que o setor do turismo

está muito melhor mas os trabalhadores do turismo, esses, estão muito pior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer a forma coerente e simpática

com que o Srs. Deputados João Ramos e Nuno Encarnação me colocaram as suas perguntas.

Gostava ainda de referir mais alguns dados, para que não fique a ideia de que este crescimento do turismo

é feito com base no «esmagamento» de preços ou na pouca qualidade.

Vozes do PCP: — E os salários do trabalhadores!