13 DE MARÇO DE 2014

35

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os

peticionários e dizer que reconhecemos que o setor automóvel foi muito afetado pela crise, pelas medidas de

austeridade, pelas medidas que comprimiram a procura interna e empobreceram os trabalhadores.

Reconhecemos também que este programa de incentivo ao abate teve impactos importantes, em termos

de sustentabilidade ambiental, pois tratou-se de um regime fiscal que permitiu não só reduzir as emissões de

dióxido de carbono, mas até, e também, o desenvolvimento de novas tecnologias que foram, entretanto,

incorporadas na própria indústria automóvel. Permitiu, ainda, reduzir a sinistralidade e contribuir para mais

segurança nas estradas e permitiu também que um setor importante da economia pudesse florescer e criar

mais empregos. Portanto, reconhecemos e valorizamos os progressos e a importância deste tipo de regimes

fiscais.

Sabemos que estes programas foram terminados, descontinuados, sem um estudo ou argumento mais

desenvolvido, puramente por questões orçamentais.

Pela nossa parte, rejeitamos uma política que coloca todas as outras matérias sob a ditadura das questões

orçamentais, sem ter em consideração os seus impactos no ambiente, no emprego e na economia.

Por isso, quero aqui dizer que o argumento orçamental não pode nem deve ser o único argumento a

valorizar numa democracia e numa economia e que acompanhamos todas as medidas que possam contribuir

para aumentar a sustentabilidade ambiental.

Há espaço para que essas medidas sejam implementadas, há espaço e necessidade de criar mais

medidas adequadas à economia, que passam pela promoção dos transportes públicos, mas também pela

existência de regimes fiscais que criem um incentivo a outro tipo de meios de transporte, como os meios de

transporte elétricos, mas também há espaço e também é necessário criar medidas para apoiar estes setores

industriais, estes setores produtivos, que têm sofrido com a crise económica e a compressão da procura

interna. E isto passa, necessariamente, por aumentar salários, por dar e devolver poder de compra às

populações.

Portanto, da parte do Bloco de Esquerda, reconhecemos, valorizamos e acompanhamos todas as medidas

que possam ir nesse sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por expressar uma palavra de

saudação às 6318 pessoas que subscreveram esta petição dirigida à Assembleia da República, bem como à

ACAP que, há cerca de um ano, promoveu esta iniciativa.

Na apreciação que agora fazemos em Plenário desta petição, temos a obrigação de não nos ficarmos por

uma abordagem teórica, abstrata, genérica sobre a bondade ou o interesse de o País, um dia talvez, quem

sabe, ver ser reposto o sistema de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

É caso para dizer que a Assembleia da República está agora a discutir esta petição em Plenário, mas em

boa verdade já respondeu à petição, poucos meses depois de ela ter sido apresentada, com a resolução que

foi aqui aprovada, por unanimidade, como já foi referido, com a contribuição de vários grupos parlamentares,

para o que o PCP contribuiu ativamente com as suas propostas, de forma a que o texto final fosse aprovado

por unanimidade.

Temos a consciência de que este setor — não só na comercialização, mas também na reparação, na

indústria, nas suas várias vertentes e componentes — precisa de uma abordagem e de uma política integrada,

coerente, que tenha em conta a realidade concreta e que não se deixe esmagar por abordagens mais ou

menos genéricas que ouvimos de vez em quando, como já sucedeu neste debate.

Srs. Deputados, vamos ver o que é que acontece quando houver poder de compra, porque há de haver,

pois outra política terá de ser adotada para haver poder de compra, para que as pessoas possam deixar de ter