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15 DE MARÇO DE 2014

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A terminar, devo dizer que é sempre muito interessante ver os partidos da esquerda com um discurso de

«boca cheia» a dizer: «Emprego para os jovens! Emprego para os jovens!» e permitir que se perpetue uma lei

em que não se atende minimamente à qualidade dos mesmos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas querem despedir as pessoas porquê?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É preciso mesmo debater com

seriedade estes assuntos. Fiz duas perguntas muito concretas ao Sr. Ministro e não obtive qualquer resposta.

Quantas empresas têm avaliação de desempenho, Sr. Ministro? Dos dados que conhecemos — e não há

nenhum estudo, são somente dados —, apenas 5% apresentam avaliação de desempenho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E qual é a sua resposta? A sua resposta é que tem esperança de que esta

lei dinamize a avaliação de desempenho, ou seja, tem esperança de que cada vez mais se dê ao patrão todo o

poder discricionário para poder despedir. É disto que se trata. E não é verdade, Sr. Ministro, que se pretenda

salvaguardar os mais novos.

Ora, num quadro em que apenas 5% das empresas pode utilizar o primeiro critério, vamos aos critérios

seguintes.

Chamo a sua atenção para a subjetividade do terceiro critério: o que é que quer dizer com «menor

onerosidade», não do salário mas do vínculo laboral? Não quer dizer despedir? Não quer dizer despedir os

mais velhos?

Então, Sr. Ministro, afinal, o que o senhor pretende é despedir todos, porque estes cinco critérios abrangem

todos.

Avaliação de desempenho: como é que pode inferir que não é o trabalhador mais jovem que tem pior

avaliação de desempenho? Ou o mais velho? Não vale a pena vir aqui com esse tipo de discurso. O que os

senhores verdadeiramente querem é fazer a subversão completa das regras do despedimento; o que os

senhores querem é subverter a democracia no mundo do trabalho; o que os senhores querem é baixar

salários, fazer despedimentos a la carte; o que os senhores querem não é combater o desemprego, pelo

contrário, querem facilitar os despedimentos, aumentando, portanto, o desemprego.

O Sr. Ministro não liga importância ao debate e depois queixa-se da falta de seriedade do mesmo — não

sei também qual é a conferência que aqui vem fazer com o Sr. Secretário de Estado —, mas nós

continuaremos com as acusações que lhe fazemos.

E acusamo-lo, sim, de não ter capacidade no combate ao desemprego e de, com esta proposta, abalroar

direitos do trabalho; acusamo-lo, sim, de, com esta proposta, desconstruir tudo aquilo que foi conquistado ao

longo de décadas em termos de equilíbrio da regulamentação das leis do trabalho; acusamo-lo, sim, de, com

esta proposta, fazer claramente o frete a quem detém o poder na empresa, ou seja, o senhor fragiliza as

relações laborais, o senhor implementa despedimentos a la carte e dá todo o poder discricionário ao patrão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Com isto, Sr. Ministro, não há futuro, não há combate ao desemprego; bem pelo contrário, vamos no

caminho errado e os trabalhadores e as trabalhadoras, em Portugal, ficarão pior. Com este Governo, ficarão

sempre e sempre pior.

Aplausos do BE.

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