I SÉRIE — NÚMERO 64

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados 128 anos do primeiro 1.º de Maio, o PS, o PSD e o CDS, com o

seu projeto de retrocesso e de agravamento da exploração, atacam esta importante conquista dos

trabalhadores portugueses.

Na verdade, não obstante a produção anual por trabalhador empregado ter praticamente triplicado entre

1974 e 2013 e não obstante a evolução tecnológica e científica permitir criar muito mais riqueza, o PS, com a

alteração ao Código do Trabalho e a imposição dos bancos de horas e das adaptabilidades, desregulou o

horário de trabalho, aumentando-o para 10, 12 horas de trabalho por dia.

O PSD e o CDS e o seu Governo de desgraça nacional, não satisfeitos, decidiram impor essa mesma

desregulação e o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas por semana para os trabalhadores

da Administração Pública, criando situações absurdas de horários diferentes dentro dos mesmos serviços,

bem como o bloqueio dos ACEP (Acordos Coletivos de Entidades Empregadoras Públicas), impedindo, assim,

a contratação coletiva de produzir os seus efeitos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Desta forma, o PS, o PSD e o CDS impuseram mais trabalho por menos

salário, agravando a exploração.

Importa referir que em Portugal se trabalha, em média, mais horas do que na grande maioria dos países da

União Europeia e que, ao contrário da tendência europeia, em Portugal o tempo de trabalho está a aumentar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP, a evolução tecnológica e científica tem de ser colocada ao

serviço dos trabalhadores e da melhoria da sua qualidade de vida e não, como fazem o PS, o PSD e o CDS,

colocada ao serviço da exploração.

Para o PCP, reduzir para 35 horas o horário de trabalho de todos os trabalhadores portugueses é uma

questão de justiça, de melhor distribuição de riqueza, que até terá impactos positivos na criação de emprego.

Assim, o PCP, no respeito dos compromissos assumidos com o povo e os trabalhadores, colocando a

evolução tecnológica e o progresso ao serviço das pessoas, propõe a imediata redução para as 35 horas de

trabalho na Administração Pública e a mesma redução, até ao final do ano, do horário de trabalho para os

restantes trabalhadores do setor privado, bem como propomos a eliminação de todas as formas de

desregulação do horário de trabalho.

Aos trabalhadores dizemos que há alternativa, que não estamos condenados a viver nestas condições e

que no dia em que os trabalhadores unirem as suas forças, então, a mudança, a derrota destes governos da

política de direita e o fim da exploração do homem pelo homem serão uma realidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino, do PS.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje, a poucos dias de

se comemorarem 40 anos do 25 de Abril, em pleno século XXI, a debater duas propostas, uma do PCP e outra

do BE, que têm como motivação o retrocesso civilizacional operado pelo atual Governo e pela maioria. Estou a

falar do aumento de 35 para 40 horas de trabalho na função pública.

Esse aumento corresponde à diminuição dos salários e do valor do trabalho e é mascarado por um

aumento de produtividade que os estudos e a realidade demonstram que não aumenta por esta via.

O Partido Socialista, relativamente a esta matéria, já tomou uma posição muito clara: acompanha o Bloco

de Esquerda contra o aumento do horário semanal de trabalho para 40 horas, tendo apresentado propostas

concretas no sentido da reposição do horário de trabalho no âmbito da discussão da nova lei geral do trabalho

em funções públicas.

Quanto às propostas para as 35 horas no setor privado, acompanhamos aquilo a que chamo de

convergência positiva, porque ao que temos vindo a assistir é a uma constante convergência negativa entre o

setor público e o setor privado.