22 DE MARÇO DE 2014

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Há cinco números neste projeto de resolução e o Partido Socialista pediu para votarmos separadamente o

n.º 4 e, depois, os restantes números em conjunto.

Assim sendo, vamos votar o n.º 4 do projeto de resolução n.º 892/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação dos n.os

1, 2, 3 e 5.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de lei n.º 503/XII (3.ª) — Reduz o horário de trabalho para maior

criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de lei n.º 533/XII (3.ª) — Reduz para 35 horas o limite

máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à sexta alteração à Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de

agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favordo PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 895/XII (3.ª) — Medidas extraordinárias

que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à escola pública inclusiva (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 983/XII (3.ª) — Defesa das crianças e jovens com

deficiência (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 968/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, com

urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da

classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de

1938) (PS).