I SÉRIE — NÚMERO 65

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tantas famílias, a bem de uma sociedade moderna, que queremos cada vez mais humanizada e

humanizadora, valorizando a vida naquilo que tem de melhor: as nossas crianças.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as

Deputadas

Luísa Salgueiro, do PS, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Carla Cruz, do PCP.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto informou a Mesa que pretende responder em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, queria cumprimentá-la

por trazer a debate, mais uma vez, o seu tema de excelência, que são os cuidados paliativos.

Sabemos bem das responsabilidades que tem na gestão de uma unidade privada nesta área, mas queria

dizer-lhe que é preciso ter um certo despudor para trazer, hoje, este tema a discussão.

Sr.ª Deputada, hoje mesmo, foi trazido a conhecimento público que Portugal é o País da Europa Ocidental

mais atrasado no que diz respeito aos cuidados paliativos para as crianças, não dispondo sequer de cuidados

especializados. Não somos nós que o dizemos, é um relatório que vai ser apresentado num encontro, onde V.

Ex.ª vai estar, que se realiza nos próximos dias 27 e 29.

A Sr.ª Deputada veio antecipar esses resultados de uma forma bizarra, anunciando um projeto de

resolução que ainda nem sequer deu entrada, e vem tentar escamotear a falha do Governo. É que a lei que

permitia ao Governo ter criado essa rede de cuidados paliativos, que a Sr.ª Deputada diz ser muito necessária

— e nós concordamos que é —, é a lei de setembro de 2012.

Essa lei tinha um prazo de 120 dias para ser regulamentada, tendo entrado em vigor com o Orçamento do

Estado de 2013. Portanto o prazo terminou em abril de 2013. E a Sr.ª Deputada, um ano depois — faz agora

um ano —, celebra esse ano em que o Governo está em falta com os portugueses e com as tais crianças que

diz que vem defender? Perante isso, vem fazer esta declaração? Isso é, no mínimo, como disse e repito, uma

atitude de despudor por parte da Sr.ª Deputada. Não está a ajudar nada as crianças. Mais valia reunir com o

Ministério da Saúde, com o Sr. Secretário de Estado, que faz as declarações nos encontros, e exigir dele a tal

regulamentação, porque não é preciso mais nada.

A Sr.ª Deputada vem apresentar um projeto de resolução recomendando ao Governo que cumpra as suas

obrigações. Isto é bizarro!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já o devia ter feito!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Ou seja, a maioria vai apresentar uma iniciativa legislativa para

recomendar ao Governo, um ano depois, que faça aquilo a que estava obrigado.

Sr.ª Deputada, confesso que esperava muito mais de si nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, queria

cumprimentá-la e felicitá-la pelo assunto que aqui trouxe. Não é despudor falar das coisas que são essenciais,

mesmo que não estejam concretizadas; adormecer sobre elas e nada fazer é que é despudor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria felicitá-la por isso, Sr.ª Deputada, e dar conta de que esta também é uma preocupação real do PSD.

Temos a noção de que apenas um número muito reduzido de crianças com doenças incuráveis tem acesso a

estes cuidados, designadamente no Instituto Português de Oncologia do Porto e no de Lisboa, em que há já