I SÉRIE — NÚMERO 65

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Miró, que foi nacionalizada e que saiu do País misteriosamente, e que se têm envolvido em todas as formas

de poder preservar aquilo que é um património público e que é um bem cultural com interesse.

É preciso contar esta história desde o início, porque é uma história muito complicada e que não está

esclarecida até hoje.

Quando o BPN foi nacionalizado fez parte dos ativos nacionalizados uma série de obras de arte. Nessas

obras de arte inclui-se a coleção Miró, mas não só, se bem que, provavelmente, a coleção Miró seja o espólio

de obras de arte mais importante dos ativos nacionalizados do BPN.

De todo o passivo, de todos os prejuízos do BPN que foram nacionalizados há uma coisa que não é

prejuízo: as obras de arte. As obras de arte são um ativo que foi nacionalizado e que pode ter interesse para o

País.

Aconteceu algo de extraordinariamente aberrante e que é difícil de explicar até agora: é que se

nacionalizaram as obras de arte, mas nunca se inventariaram as obras de arte. Portanto, de facto, não

sabemos que obras de arte foram nacionalizadas quando se nacionalizou o BPN.

Não se sabe que obras de arte foram nacionalizadas porque não houve inventário e, como não houve

inventário, também não houve a capacidade de a tutela, neste caso a Direção-Geral do Património Cultural,

poder avaliar da importância das obras e poder classificá-las ou não, decidir se elas são importantes, se é

preciso que a população, em Portugal, possa ter acesso a essas obras ou se, pelo contrário, podem ser

vendidas. Ora, isso tinha de ser feito porque nós temos de saber o que é que, afinal, nacionalizámos do BPN,

e as obras de arte são uma parte dessa nacionalização.

Mas a história ainda se complicou mais porque, no caso da coleção Miró, nós percebemos que existia, mas

ninguém sabe como é que ela entrou em Portugal. Não se percebe, foi uma coleção entregue por créditos mal

parados no BPN, entrou em Portugal e ninguém tratou disso, não se sabe como é que entrou. E depois de ter

entrado em Portugal também saiu sem papeis, ilegalmente.

Qualquer pessoa que tenha uma obra de arte precisa de pedir autorização para a exportar, para a expor,

para a vender, mas o Estado não fez nada disso. Sem nenhum papel, não se sabe como, circularam pela

Europa, ilegalmente, camiões com obras de Miró.

Ora, as obras de arte têm regras, e têm-nas por duas causas simples: a primeira regra é porque é uma

forma de lavar dinheiro e, por isso, as obras de arte têm de ser controladas; a segunda regra é porque têm

interesse cultural, e os povos têm de ter acesso à cultura e à arte.

O que o Bloco de Esquerda propõe é que a Assembleia da República possa ter uma palavra e dizer que as

obras nacionalizadas, a coleção Miró e todas as outras, as obras que fazem parte dos ativos nacionalizados

do BPN, que hoje estão na Parvalorem, na Parups ou onde estiverem, têm de ser inventariadas.

Eu bem sei que a redação do projeto de lei pode ser melhorada na especialidade. O Bloco de Esquerda

tem toda a abertura para fazê-lo. Acompanhámos todas as iniciativas para que haja a possibilidade de

inventariação…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que é necessário é dizer-se que não vigora a lei da selva; estamos num

Estado de direito, há regras. É, pois, preciso inventariar as obras, é preciso classificá-las, se for caso disso, e é

preciso acabar com o regabofe de as obras de arte andarem em camiões pela Europa ilegalmente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome

da bancada do CDS-PP, começo por saudar os peticionários.

De facto, nas últimas semanas, temos vindo a discutir a questão relativa a estes quadros e, do nosso ponto

de vista, acreditamos que está bem esclarecida.