27 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

cumprimento calorosamente os portugueses que assinaram esta petição e que vieram lembrar ao País que

nem tudo se pode vender, de qualquer maneira e de forma impune. São mais de 10 000 portugueses que não

desistem de alertar o País para um ato que está em curso que consideramos de abuso de poder e de má

gestão de bens do Estado.

Srs. Deputados, é abuso de poder quando o Governo e o Estado se confundem e quando o Governo,

julgando-se dono do Estado, decide vender bens do Estado sem ter em conta o interesse público.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Foi o que quiseram fazer com a RTP e é o que querem fazer com a

TAP e com a Águas de Portugal.

É abuso de poder quando o Governo vende por atacado 85 obras de um dos mais importantes pintores do

século XX sem sequer as ter previamente inventariado para poder escolher e selecionar aquelas que deviam

ficar em Portugal pela sua importância e aquelas que podiam ser vendidas.

É má gestão quando o Governo prefere embolsar 35 milhões de euros num leilão, pagando 20% à leiloeira,

em vez de realizar receita nos próximos anos, nas próximas décadas, nos próximos séculos, simultaneamente

enriquecendo a oferta pública portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — E é manifestamente ilegal quando o Secretário de Estado da Cultura

atropela a lei do património, envergonhando Portugal aos olhos do mundo.

Aplausos do PS.

Para um Governo responsável o que pode não ser uma prioridade pode, por outro lado, ser uma

oportunidade.

Vozes do PS: — Exato!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — É isso que nós temos dito.

Defender o interesse público é não só agir no imediato mas pensar e preparar o futuro.

Mas, infelizmente, o que ouvimos foram declarações públicas do Sr. Secretário de Estado da Cultura e do

Primeiro-Ministro contra a permanência das obras em Portugal

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ouçam!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Olhe, sabemos hoje bem mais do que sabíamos no princípio desta

história.

Sabemos hoje que a venda destas obras esteve sempre na mira dos gestores deste património.

Sabemos também que foi tomada uma decisão política de venda destas obras, pela primeira vez, quando a

Ministra das Finanças deste Governo o anunciou, em 2012.

Sabemos, também, hoje, pelo Relatório e Contas de 2012 da Parvalorem, que só em dezembro de 2012 é

que era possível inventariar, vender, classificar, fazer fosse o que fosse com esta coleção. Portanto, hoje, já

sabemos alguma coisa!

Sabemos ainda que esta venda foi formalmente proposta à tutela, pelos seus gestores, em 2011, aceite

pela Secretária de Estado das Finanças, à altura, Maria Luís Albuquerque, em 2012, e defendida pelo

Primeiro-Ministro, Passos Coelho, em 2013 e 2014. São tudo factos que conhecemos hoje e contra factos não

há argumentos,…