Sexta-feira, 28 de março de 2014 I Série — Número 66

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEMARÇODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º

210/XII (3.ª) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas em virtude da organização e participação naquelas partidas. Proferiram intervenções o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio) e os Deputados Paulo Sá (PCP), Pedro Pimpão (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP), Laurentino Dias (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

Proceu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 520/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei

Tutelar Educativa (PS), 534/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (PSD), 535/XII (3.ª) — Lei Tutelar Educativa (Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP) e 537/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (CDS-PP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 989/XII (3.ª) — Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP). Usaram da palavra as Deputadas Isabel Oneto (PS), Maria Paula Cardoso (PSD), Rita Rato (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).

Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os

524/XII (3.ª) — Altera o Fundo de Compensação Salarial dos

Profissionais da Pesca (PCP) e 536/XII (3.ª) — Facilita o acesso ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (BE), tendo feito intervenções os Deputados João Ramos (PCP), Mariana Aiveca (BE), João Paulo Viegas (CDS-PP), Jorge Fão (PS) e Ulisses Pereira (PSD).

A Câmara discutiu os projetos de resolução n.os

984/XII (3.ª) — Recusa o pagamento do défice tarifário pelos consumidores (BE) e 988/XII (3.ª) — Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional (PCP). Intervieram os Deputados Mariana Mortágua (BE), Bruno Dias (PCP), Mota Andrade (PS), Nuno Filipe Matias (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

A petição n.º 304/XII (3.ª) — Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, solicitando à Assembleia da República que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos, foi discutida conjuntamente com o projeto de resolução n.º 991/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN (BE). Intervieram os Deputados Mariana Mortágua (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Elsa Cordeiro (PSD), Paulo Sá (PCP) e Isabel Santos (PS). Entretanto, registaram-se manifestações de protesto por parte de público presente nas galerias.

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 6 minutos.