28 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … mas que, na realidade, não acrescentam novidade, não

acrescentam soluções e, em alguns casos, vêm acompanhar algumas medidas que até já estão a ser postas

em prática.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, diga lá!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Do ponto de vista de novidade, a única coisa que estas propostas

acrescentam é mais alguma demagogia, mais algum populismo e mais algum irrealismo,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nomeadamente…

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … sobretudo porque todos temos consciência de que, na realidade, o

sistema elétrico nacional enfrenta custos problemáticos e algumas distorções que estão a ser combatidos,

bem como, todos percebemos, o processo de transição para o mercado livre e a opção estratégica de

subsidiação de produção através de energias renováveis criaram um défice tarifário insustentável que importa

corrigir e terminar.

A realidade é esta: o diagnóstico está feito e importa, sobretudo, revisitar o que, entretanto, foi feito.

Do lado do Bloco de Esquerda, percebemos o populismo do «não se pague a dívida». Essa é a solução do

Bloco de Esquerda, mas, manifestamente, essa não é a solução para a resolução do sistema elétrico nacional.

Do lado do Partido Comunista, apresenta-se um conjunto de propostas, mas importa aqui revisitar o que,

entretanto, foi feito.

Na sétima avaliação da troica, foi verificado que os primeiros 2080 milhões de euros de cortes no sistema e

nas chamadas «rendas excessivas», do ponto de vista legislativo, estavam concretizados de forma a

assegurar que o défice tarifário e a dívida tarifária seriam, de uma vez por todas, resolvidos.

Acrescentou-se ainda um segundo pacote de medidas que adicionaram mais 1400 milhões de euros e que

importa perceber se resolvem ou não aquele que é um problema do PCP e uma preocupação de todos nós,

que é a questão da dívida tarifária e se existe ou não défice tarifário com um escalonamento temporal que

permita resolvê-lo.

E para ficar, de uma vez por todas, dada a informação é assumido pelo Governo que, em 2015, o défice

tarifário irá terminar e a partir daí a dívida tarifária irá baixar. O horizonte será 2020, sendo que ainda poderá

derrapar mais algum tempo naquilo que é uma parte remanescente do sistema, mas grosso modo as medidas

que estão implementadas, aquilo que foi apresentado no primeiro pacote de 2080 milhões de euros com o

acréscimo do segundo pacote de mais 1400 milhões de euros, resolve muito daquilo que aqui é proposto pelo

PCP e, sobretudo, resolve aquilo que foi uma herança muito pesada e muito negra de um conjunto de opções

que criaram distorções, aí sim, e insustentabilidade, aí sim, ao sistema elétrico nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que

debatemos este assunto, que é, de facto, importante. Tem importância para as empresas e para as famílias, é,

como foi dito, uma herança pesadíssima e, por isso, é preciso ter muito topete para vir aqui…

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Bruno Dias, sabe o que representam dos custos políticos na fatura dos consumidores

portugueses? O pai do défice energético, o ex-Ministro da Economia Manuel Pinho, disse que os custos

políticos dos SIEG (serviços de interesse económico geral) pesavam 40% na fatura de eletricidade que

consumimos. Quando o governo do Partido Socialista, do Eng.º José Sócrates — o tal animal feroz —, tomou