I SÉRIE — NÚMERO 66

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posse, eram 500 milhões de euros; sabe quanto é que eram em 2011, quando saíram? 2500! Percebeu o

aumento?

É evidente que há aqui uma coisa boa, para a qual sempre tiveram a nossa colaboração: é que a aposta

nas energias renováveis faz sentido para mudarmos a nossa dependência energética, para nos tornarmos

eficientes, mas não é para o MOBI.E (Rede Nacional de Mobilidade Elétrica), não é para termos um sistema

nacional de carros elétricos com carregadores por todas as cidades portuguesas em que só dá para carregar a

torradeira e o corta-relvas. Isso é que não fez nenhum sentido, mas estão a ser pagos pelos contribuintes, Sr.

Deputado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, custa-me imenso — e talvez incomode a bancada do Partido

Socialista — que não haja decoro ao vir-se falar sobre estas matérias.

Falou da cogeração. Sr. Deputado, qual é que era o exagero da cobrança e o bom desvio da política de

cobrança das cogerações? Quem foi que resolveu o problema da cogeração? Foi este Governo. Os senhores

deixaram que isso andasse sem rei nem roque.

Quem é que foi que criou as rendas excessivas? Foi este Governo ou foi o Partido Socialista? Este

Governo acabou com as rendas excessivas. É o primeiro Governo a fazer cortes aos produtores de

eletricidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PS: — E cortes nos salários, nas pensões! É verdade, é o primeiro governo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quem criou os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual)?

Quem criou ou contratos de aquisição de energia?

É evidente que o Bloco de Esquerda volta a esta matéria e o Partido Comunista também, ainda que de

forma um pouco mais elaborada, é certo, mas o objetivo é o mesmo: fomos almoçar e, quando chegou a

fatura, não queremos pagar.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A discussão não pode ser feita nessa base, deve ser feita sobre se temos ou não condições de tornar o

nosso preço de energia compatível, ao nível daquilo que acontece no resto da Europa, e temos hoje o

mercado ibérico da energia, o mercado ibérico do gás e até um conjunto de iniciativas europeias para

uniformizar todos estes custos.

Obviamente, temos um problema de rendas excessivas e o Partido Socialista inscreveu no Memorando a

redução do apoio à cogeração e das rendas excessivas. Ora, Sr. Deputado Bruno Dias, aquilo que pede com

algum bom senso e muita demagogia (muito ao tipo do Partido Comunista) está no Decreto-Lei n.º 32/2013, de

26 de fevereiro, em que propomos uma redução dos encargos dos CMEC — as rendas excessivas nos

contratos de manutenção de equilíbrio contratual estão previstos na portaria.

Depois, temos também a Portaria n.º 85-A/2013, de 27 de fevereiro, que, mais uma vez, tem uma alteração

a uma taxa nominal aplicada ao cálculo da anuidade. Aqui, mais uma vez, cortamos não ao consumidor mas

ao tal produtor, à tal EDP de que o senhor tanta fala. Fomos o primeiro Governo a cortar na sua renda.

Mas, Sr. Deputado, vou mais longe: a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, altera os termos de referência

do regime remuneratório aplicado à cogeração, coisa que o Partido Socialista deixou descontrolada.

A Portaria n.º 139/2012, de 14 de maio, mais uma vez, revoga o anterior regime de garantia de potência.

Sabe que estava a pagar garantia de potência relativamente a energia que não era produzida? Estava a pagar

e deixou de pagar garantia de potência, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.