28 DE MARÇO DE 2014

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contribuintes a pagar o preço de uma nacionalização causada por uma gestão fraudulenta. Os acionistas

deveriam ter assumido os prejuízos e não os seus trabalhadores.

O projeto que aqui apresentamos vai na sequência da petição e visa fazer o que é justo: o Estado tem o

dever de proteger estes trabalhadores, em vez de ter protegido os acionistas do BPN.

Aplausos do BE.

Neste momento, registaram-se aplausos de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Chamo a atenção que as pessoas não podem manifestar-se nas

galerias.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da bancada do CDS,

começo por cumprimentar os peticionários pela petição que aqui apresentaram e os antigos trabalhadores do

BPN.

Quero dizer também que os Deputados da minha bancada não vão entrar neste debate demagógico de

dizer que na nacionalização do BPN e na posterior privatização se protegeram uns e salvaguardaram outros.

Aliás, a minha bancada teve um comportamento absolutamente exemplar no que diz respeito à denúncia

dos crimes do BPN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Votaram a privatização!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Estivemos sempre na primeira linha da denúncia desses crimes aqui,

no Parlamento, e, Sr. Deputado Bruno Dias, sei que muitas vezes com dificuldades das bancadas mais à

esquerda deste Parlamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estava cá e não sabe do que fala!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto ao regulador estiveram caladinhos!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É que me recordo muito bem da conivência de muitas das bancadas

deste Parlamento com a regulação frouxa, que permitiria ter evitado muitos dos crimes do BPN.

Comecei a minha intervenção dizendo que não ia entrar nesse debate demagógico porque o que está aqui

em causa são preocupações reais e concretas de pessoas específicas.

Como é evidente, Srs. Deputados, não se trata nem nunca se trataria de dizer que determinada pessoa tem

culpa ou deixou de a ter quando trabalhava numa empresa que faliu.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas há culpas!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É preciso também dizer que se a empresa tivesse falido e fechado

não se teria salvaguardado nenhum dos postos de trabalho.

Ora, a opção pela nacionalização permitiu salvaguardar alguns postos de trabalho e na reprivatização o

Governo impôs como condição, para que se pudesse entregar a operação do BPN ao BIC, a entrada de

alguns dos trabalhadores do BPN nesse mesmo novo Banco, e, a posteriori, já foram também integrados

noutros bancos. Agora, é evidente, e nós reconhecemos isso, que a alteração das funções da Parvalorem, até

por recomendação do Fundo Monetário Internacional, fazendo por outsourcing a gestão dos créditos, limita a

sua operação e limita também a sua necessidade de recursos humanos.

Sabemos também que, desde o início, a Parvalorem tinha a função de gerir os créditos, mas era sempre

previsível que, face ao BPN, se reduzisse o número de trabalhadores.