28 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os quase 5000 subscritores

da petição promovida pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, que solicitam que seja encontrada uma

solução para permitir um enquadramento profissional digno para os trabalhadores desta empresa pública.

O problema destes trabalhadores tem a sua origem em novembro de 2008, quando a Assembleia da

República, sob proposta do Governo do PS, e com parecer positivo do Banco de Portugal, aprovou a

nacionalização dos prejuízos do BPN.

O PCP foi o único partido que, em todas as votações — generalidade, especialidade e final global —, votou

contra, propondo, em alternativa, a nacionalização do Grupo Sociedade Lusa de Negócios, onde se incluía o

BPN, já que era nesse Grupo que se encontravam os ativos que poderiam e deveriam servir para evitar que a

pesada fatura do BPN recaísse sobre os ombros dos portugueses. A proposta do PCP era, pois, a que melhor

defendia o interesse público e também a que melhor defendia os interesses dos trabalhadores do BPN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Depois de nacionalizar os prejuízos do BPN e de transferir o seu lixo tóxico para

empresas públicas criadas para o efeito, entre elas a Parvalorem, o Governo da altura, do PS, optou por

privatizar os lucros, isto é, optou por privatizar um banco limpo de passivos e pronto a dar lucros ao grupo

privado que o comprasse. Tendo falhado essa operação, o atual Governo PSD/CDS, algum tempo depois,

voltou à carga, vendendo o BPN a preço de saldo — 40 milhões de euros —,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… não sem antes ter gasto 600 milhões de euros na sua recapitalização. Neste processo, não há dúvida de

que o Governo cuidou muito bem dos interesses dos novos donos do BPN,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … mas desprezou os interesses e os direitos das mais de três centenas de

trabalhadores que permaneceram na Parvalorem.

Também aqui, o PCP defendeu uma outra solução: criar um novo banco público, de pequena dimensão e

atividade mais específica, não concorrencial nem conflituante com a Caixa Geral de Depósitos, com uma

estrutura de negócios vocacionada para um determinado nicho de atividades,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … como, por exemplo, o apoio às micro e pequenas empresas para a atividade

exportadora, capaz de recuperar para o Estado, a médio prazo, os prejuízos provocados pela nacionalização.

Esta proposta do PCP era aquela que melhor defendia o interesse público e também a que melhor defendia os

postos de trabalho dos trabalhadores do BPN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mais recentemente, o Governo avançou com um concurso para entregar a

entidades externas a gestão da carteira de créditos da Parvalorem, implicando o despedimento de cerca de

duas centenas de trabalhadores desta empresa. O PCP, atempadamente, denunciou e exigiu do Governo

explicações sobre a matéria.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema dos trabalhadores da Parvalorem tem raízes profundas na

decisão de nacionalização e posterior privatização do BPN.

As propostas alternativas, apresentadas em devido tempo pelo PCP, teriam evitado este problema, assim

como teriam evitado que, aos portugueses, fosse imposto o pagamento de uma fatura pelo desastre do BPN,

que ascende já a vários milhares de milhões de euros.