29 DE MARÇO DE 2014

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transporte aéreo de Lisboa para Bragança e para Vila Real; três anos a semear desemprego, a generalizar a

pobreza e a exclusão social; três anos a transformar o despedimento numa espécie de totonegócio para os

patrões, porque despedir é fácil, é barato e não dá chatices; três anos a remeter os jovens para a emigração;

três anos a abrir cantinas sociais para dar comida às pessoas porque as políticas do Governo as remeteram

para a pobreza; três anos de baixos salários, sem atualizar o salário mínimo nacional e a generalizar a

precariedade; três anos a cortar nos salários, nas pensões e nas reformas; três anos de miséria para milhares

de famílias e de fome para outras tantas; três anos de sinais positivos, de luzes ao fundo do túnel, de milagres

económicos, de relógios em contagem decrescente, de decisões irrevogáveis, de exportações, de linhas

vermelhas e de previsões otimistas; três anos a engordar a dívida pública, a aumentar o défice e a fazer cair o

PIB; três anos a pedir às pessoas para cumprirem a lei; e três anos a tentar governar à margem da

Constituição.

É este, e só este, o balanço que pode ser feito de três anos com a troica a comandar e com o Governo

PSD/CDS a dar o devido e cego seguimento. Mas são três anos, como diz o Governo, de medidas

extraordinárias, de cortes transitórios e, agora, que o relógio que anda para trás começa a chegar ao seu

destino, é tempo de pensar no destino que aí vem.

Vai-se a troica, fica o Governo! Fica o Governo mas, agora, sem protetorado, aparentemente liberto de

pressões e, portanto, sem pretexto para não repor o que teve sempre natureza provisória.

É certo que não sabemos quando é começam as devidas reposições, mas sabemos que com este Governo

e com estas políticas o PIB vai continua a cair, a dívida pública vai continuar a crescer, a economia vai

continuar em banho-maria, o desemprego e a emigração vão continuar a crescer e o País e os portugueses

vão continuar a empobrecer.

Com a teimosia do Governo em não pretender renegociar a dívida, temos este triste resultado: Portugal

termina o período da troica com uma dívida que não é sustentável nem possível de ser paga e que continua a

ser um verdadeiro entrave a uma política de desenvolvimento.

Soluções? Vão se embora, para que os portugueses possam decidir sobre outro caminho que resolva os

nossos problemas, porque os senhores já deram mostras de não estarem para aí virados.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase três anos depois da assinatura do

pacto das troicas surgem as fantasias, as mentiras e as ilusões.

As fantasias que dizem que o País está numa fase de reviravolta, de retoma, que é agora que vem aí o

milagre económico da recuperação.

As mentiras que nos dizem que existe algo chamado pós-troica, quando todos sabemos que a troica ficará

enquanto continuarem as políticas de direita e de submissão. A catástrofe social, a miséria, o empobrecimento

e o desemprego galopantes, a condenação do País ao atraso e a entrega da riqueza nacional a meia dúzia de

grupos económicos e financeiros são a moeda em que Portugal continuará a pagar os juros de uma dívida que

não para de crescer.

As ilusões de que existe uma alternativa entre as três cabeças da mesma hidra, as três cabeças, PS, PSD

e CDS, de um corpo de uma hidra que são os grandes grupos económicos e o poder económico que manipula

os títeres políticos, ensaiando uma farsa em que fingem diferenças para que o povo dos portugueses não faça

diferença nenhuma.

O que é importante que fique claro neste debate é que não há pós-troica enquanto PS, PSD e CDS

aplicarem as políticas que aplicam, que não há saída limpa se não a de romper comos interesses do capital

que fazem da miséria dos povos a fonte da riqueza e da opulência de uns poucos.

O Governo tem de esclarecer aqui e neste debate as informações que passou aos jornalistas e que, agora,

se recusa a assumir sobre os cortes definitivos nas pensões que está a preparar.

Os senhores do Governo, nomeadamente o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não podem falar da saída da troica

e preparar às escondidas medidas para tornar permanentes os ataques aos reformados e aos pensionistas.