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I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento do debate.

Para encerrara o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Creio que o primeiro esclarecimento que tivemos no debate de hoje é que a argumentação do Governo já não

tem ponta por onde se lhe pegue e já não se sustenta perante a realidade.

Acusaram, e acusam, a oposição, acusaram, e acusam, o Bloco de Esquerda de querer deitar por terra

todos os esforços que os portugueses fizeram. Ora, esta acusação do Governo e da maioria que destruiu os

esforços dos portugueses durante três anos a fio é, no mínimo, uma hipocrisia.

Esta é a acusação do Governo e da maioria que destruíram os esforços das famílias e das gerações que

construíram o Portugal da democracia, dos pais que trabalhavam para construir um País melhor para os seus

filhos, daqueles que construíram a segurança social para que, na solidariedade entre gerações, não

deixássemos ninguém ficar para trás, incluindo os da terceira idade, daqueles que construíram uma saúde

para todos. Esses são aqueles que viram os seus esforços serem desperdiçados por um Governo que ataca

os salários, ataca as pensões, destruiu a economia, deixou jovens à porta da emigração, destrói a saúde,

destrói a segurança social.

Esses esforços estão a ser destruídos, sim, porque a austeridade destrói os esforços de quem quer

construir, porque a austeridade é, sim, um sinónimo da destruição. E se este Governo e esta maioria perderam

a argumentação perdem também a legitimidade das suas escolhas.

Hoje, quisemos avaliar troica porque ela fez mal ao País, porque levou a riqueza do País 10 anos para trás,

porque levou o número de pessoas empregadas para valores de 1997 e porque aumentou brutalmente a

pobreza como nunca foi visto, levando os seus valores para níveis de 2005.

Três em cada 10 crianças estão em risco de pobreza, um em cada cinco idosos está em risco de pobreza e

tudo isto é o resultado da austeridade, é o resultado da troica.

De três em três meses, em cada avaliação, diziam que a troica aprovava, e a troica era também, em si

mesma, aprovada; hoje, a dois meses do fim do Memorando de Entendimento, dizemos que o País, a

oposição, o Bloco de Esquerda chumbam a troica, chumbam a austeridade e dão nota negativa a este

Governo.

O Governo dizia e tinha prometido que depois do Memorando viria a libertação, depois da opressão da

austeridade pela mão estrangeira viria a capacidade de decidirmos. Mas, enquanto fazia propaganda, quando

tinha esta retórica, pelos corredores lá foi assinando o tratado orçamental, foi entregando mais uma parcela da

soberania ao estrangeiro e foi incluindo nas regras orçamentais medidas draconianas para ataque ao salário,

para ataque às pensões, para ataque ao Estado social.

O tratado orçamental não foi uma inevitabilidade, foi a escolha deste Governo, não é um tratado europeu, é

um tratado intergovernamental e é um mau tratado para o País e para a Europa.

A escolha responsável não é ceder aos interesses dos credores, aos interesses dos especuladores, a

escolha responsável é ceder aos interesses dos trabalhadores, daqueles que vivem neste País e daqueles que

construíram a sua democracia, os seus serviços públicos. A escolha responsável é suspender o tratado

orçamental e fazer o referendo dar voz às pessoas, porque sabemos bem que quem chumba a austeridade,

quem chumba este Governo, quem chumba o tratado orçamental é o povo e é essa força que o Governo não

quer ver e é por essa força que o Governo não quis o referendo.

Aplausos do BE.

Mas há um debate que o Governo não quer ter: o debate sobre o pós-troica. O Governo tem tentado a

simplificação deste debate, dizendo se é uma saída limpa, se é uma saída cautelar… Percebemos bem que a

«limpeza» que sairá do pós-troica é novamente a «limpeza» dos salários e das pensões. Essa é a garantia

que o Governo nos traz e a «sujidade» de quem quer, novamente com a austeridade, destruir aquilo que

construímos durante décadas.

O Governo não quer discutir o essencial, não aquilo que já sabemos que é a retórica mas aquilo que está a

ser preparado. Houve um briefing, não foi uma opção da oposição, não foi uma opção do Bloco de Esquerda,

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