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29 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 185/XII (3.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, do mesmo modo, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a

inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos

no perímetro da nacionalização do BPN (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta votação, dando nota de que votou contra este projeto

de lei por razões de constitucionalidade e não por discordar da substância da matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tenho aqui uma indicação metodológica do Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, no sentido de que a

proposta de lei n.º 210/XII (3.ª) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das

competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, bem como

dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas em virtude da organização e participação

naquelas partidas, que se encontra aqui para votação na generalidade, na especialidade e em votação final

global, pode ser votada uma vez só, valendo o resultado para o conjunto das três votações.

Assim sendo, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei

n.º 210/XII (3.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Isabel Oneto, Isabel Santos, João Paulo

Correia, Luísa Salgueiro, Mário Ruivo, Paulo Campos, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que também me abstive na

votação que acabámos de realizar, mas a Sr.ª Presidente não referiu o meu nome.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica retificado que a votação que acabámos de

realizar também registou a abstenção do Sr. Deputado Nuno André Figueiredo, do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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