29 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A política da dissimulação,

chantagem e destruição aposta num País com medo e mesquinho, em que os filhos façam de conta que a

perda das pensões dos pais é o preço por ser velho; em que os pais pensem que a precariedade dos filhos é o

preço por ser jovem; em que quem tem emprego olhe quem não tem como pária; em que quem não tem

emprego já não conta. Esse não é o nosso País!

A «nova normalidade» que nos propõem não é mais do que a velha exploração de séculos, enfeitada com

a novilíngua de quem chama «ajustamento» a empobrecimento.

Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Se, ao fim de três anos da troica, nunca

estivemos tão endividados, nunca tivemos uma economia tão frágil, com tantos desempregados e

desempregadas, e a perder pessoas, a cada mês que passa, para a emigração e o desemprego, imaginemos

o que restará do País ao fim de duas ou três décadas desta política.

Travar a austeridade, mais cedo do que tarde, é um imperativo nacional.

Aplausos do BE.

Quando o Governo se prepara para defender a indexação das pensões e salários ao crescimento

económico, fazemos aqui uma proposta muito concreta: por uma vez, não mexer nos contratos de trabalho,

mas nos dos sacrossantos mercados e condicionar o pagamento da dívida ao crescimento económico. Já foi

feito, nada mais, nada menos, pela Alemanha.

Sr.as

e Srs. Deputados, A escolha que Portugal enfrenta hoje não é fácil, mas é determinante: se aceitamos

um País de joelhos e humilhado, onde não é possível viver com dignidade ou se nos levantamos e afirmamos

a necessidade, em Portugal, na Europa e junto da finança internacional, de renegociar a dívida, recuperar

soberania, respeitar o contrato social, criar emprego, crescer.

A discussão sobre o pós-troica é a discussão sobre alternativas e caminhos: saber se o País aguenta

décadas de uma austeridade sem outro propósito que não seja produzir um exército de pobres, com baixos

salários; ou se, pelo contrário, temos a coragem de defender os direitos dos cidadãos e reestruturar a dívida

para libertar espaço para o investimento e criação de emprego. Entre um passado sem presente e o futuro,

escolhemos o futuro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda na abertura do debate, pelo Governo, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-

Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas) — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A interpelação do

Bloco de Esquerda tem três temas — o balanço do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira),

e é boa altura para o fazer; a avaliação da troica, que é uma perspetiva interessante, porque não são apenas

os países a ser avaliados, também o devem ser as instituições; e o pós-troica. A mera ideia de que o Bloco de

Esquerda admite que há um pós-troica devia ser lida como uma reforma estrutural do próprio Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sim, obviamente, há uma diferença entre o ciclo que vai até ao fim do resgate e o ciclo que começa com o

fim do resgate. É, aliás, isso que dá sentido ao esforço notável, digno, evidentemente com sofrimento e

também com contenção, que os portugueses fizeram, e fazem, para pôr termo a uma situação que equivale a

um protetorado e recuperar a autonomia de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.