4 DE ABRIL DE 2014

27

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores querem que, todos os anos, haja o regabofe da contratação

miserável destes profissionais, a custos miseráveis e, depois, vêm argumentar com as dotações orçamentais.

Mas de que dotação sai o pagamento aos precários, Sr.as

e Srs. Deputados? Não sai da mesma dotação?

O que os senhores não querem é regularizar a situação e, portanto, não querem combater a precariedade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do PCP, o Sr.

Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS adotou uma

política destrutiva que levou milhares e milhares de trabalhadores para o desemprego, um caminho de

degradação do seu dia-a-dia que arrasou e arrasa a vida dos portugueses.

Com este Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, a exploração e a precariedade dos trabalhadores

aumentou de forma dramática.

O Governo PSD/CDS, ao invés de valorizar os salários e os direitos dos trabalhadores, preferiu consumar

uma opção de cortes salariais e precarização dos vínculos laborais.

O Governo da direita preferiu adotar medidas de ocupação de desempregados, em vez de criar empregos,

nomeadamente com os contratos de emprego-inserção, que, no final de dezembro de 2013, abrangiam já mais

de 68 000 trabalhadores.

Colocam desempregados precariamente na função pública ou em instituições privadas, a desempenhar

necessidades permanentes de trabalho, a receber menos do que o salário mínimo nacional durante um ano,

para, depois, serem substituídos por outros, agravando, assim, a exploração destes trabalhadores.

Tudo isto para subsidiar empresas e outras entidades, além de servir como chantagem política sobre as

autarquias e o poder local, que, na proibição criada pelo Governo na contratação de trabalhadores para as

suas necessidades permanentes de trabalho, são forçados a recorrer a este tipo de contratos precários, de

falsa inserção e com a duração de 12 meses.

A tudo isto, acresce o facto de existirem 63 000 contratos a termo na Administração Pública. São milhares

de trabalhadores com uma precariedade legalizada.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP exige que este Governo de direita abra concursos públicos

para integrar nos quadros da Administração Pública central e local todos os trabalhadores com vínculos

precários, incluindo os desempregados que estão com contratos de emprego-inserção (CEI).

Desde o início de 2012, o número de desempregados abrangidos por contratos de emprego-inserção,

estágios e formação profissional mais do que triplicou. Passou de 41 000, em janeiro de 2012, para cerca de

144 000, em dezembro de 2013. É toda uma estratégia que o Governo do PSD/CDS usa para branquear o

nível estatístico do desemprego e generalizar a precariedade.

A criação de condições de trabalho degradantes para dispensar e despedir trabalhadores é levada a cabo

pelo mesmo Governo, que depois recorre a este tipo de prestação de trabalho precário e sem direitos.

O Partido Comunista Português não aceita esta forma de tratar quem trabalha para o seu sustento e da sua

família, e lutará sempre pela dignificação dos trabalhadores e por uma alternativa de rutura com esta política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica concluído este debate.

O Sr. Deputado Cristóvão Crespo tinha pedido a palavra para defesa da sua honra pessoal, nos termos

regimentais, pelo que dispõe de 2 minutos para o fazer.

Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, não queria deixar passar em claro as afirmações da

Sr.ª Deputada Rita Rato num momento do debate em que, de facto, as situações relatadas eram

suficientemente graves para a Sr.ª Deputada, essa sim, estar a brincar com a situação.