O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE ABRIL DE 2014

3

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O IVA era de 6% e aumentou para 23%, e este é um dos motivos, a par

das rendas que pagamos às grandes empresas de eletricidade, pelo qual Portugal tem uma das eletricidades

mais caras da Europa — estamos em quarto lugar em termos de paridade de poder de compra.

Desde que este Governo tomou posse, o preço da energia aumentou 19% e, além destes 19%, há que

acrescentar um aumento de 17% da taxa do IVA, que, aliás, ficou igual à do iate e à do anel de diamantes.

Sabemos bem que a eletricidade é um bem essencial, um bem necessário à vida moderna como a

conhecemos hoje, um bem necessário para iluminar as casas, para aquecer as casas, para que os

eletrodomésticos possam funcionar, para que as empresas possam produzir. E o Governo usa essa

necessidade, essa impossibilidade de fugir ao consumo de eletricidade, essa rigidez na procura, se assim

quisermos chamar, para, através da fatura da eletricidade, cobrar receitas fiscais, para garantir receitas fiscais

e, com isso, penalizar mais os que são mais pobres.

Ouvimos muitas vezes os partidos da maioria dizer que há equidade na austeridade, que há justiça na

austeridade, que há ética na austeridade. Pois bem, o IVA é um exemplo do contrário, o IVA é o imposto mais

injusto que existe. Um aumento de 10 € na conta da eletricidade pesa mais a quem ganha 600 € do que pesa

a quem ganha 3000 €! O IVA é um imposto injusto, que acentua a pobreza, porque é nos lares mais pobres

que se deixa de consumir porque não há dinheiro para pagar a conta, é nos lares mais pobres que deixa de

haver aquecimento porque não há dinheiro para pagar a conta, é nas empresas mais pequenas que o preço

da eletricidade faz mais mossa no final do mês e no final do ano.

O Governo achou que era a altura de baixar o imposto sobre os lucros das grandes empresas, o IRC,

achou que não era altura de atribuir o imposto sobre as grandes fortunas, proposto pelo Bloco de Esquerda, e

que sempre foi rejeitado, e também acha que não é altura de descer o IVA da eletricidade.

Essa é uma noção muito estranha de justiça, em que se acha que esta é a oportunidade para descer os

impostos sobre os lucros, mas que não é oportuno descer o imposto sobre a eletricidade, que tem a mesma

taxa do imposto que se paga por um anel de diamantes ou por um iate.

A proposta que o Bloco de Esquerda apresenta aos partidos da maioria é simples e visa a equidade fiscal e

a melhoria da atividade económica: subam os salários, desçam o preço da eletricidade, desçam o IVA da

eletricidade de 23% para 6%, que é a taxa que deveria ser aplicada.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP apresenta aqui o projeto de lei

n.º 542/XII (3.ª), que propõe que sejam definidas as taxas de IVA de 6% para o consumo de eletricidade, gás

natural, gás butano e gás propano. São questões que dizem muito à vida de milhões de portugueses e que

dizem muito a muitas das empresas do nosso País, principalmente à indústria.

Segundo o Eurostat, desde o início de 2011, o preço do gás natural para os consumidores domésticos,

incluindo todos os impostos, aumentou 53%, contra 17,6% na zona euro; na eletricidade, o preço para as

famílias portuguesas aumentou 28,8%, quando na zona euro o aumento foi de 11,4%; e para os consumidores

industriais o aumento foi de 33,3%, o triplo do que se registou na zona euro.

A parte mais significativa deste aumento dos preços desde 2011 ficou a dever-se ao aumento da taxa do

IVA que incidia sobre estes produtos energéticos, de 6% para 23% de IVA. É um aumento brutal! É um

aumento escandaloso! É uma penalização inaceitável sobre a população e sobre a economia portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O acordo do PS, do PSD e do CDS com o Memorando da troica — o FMI, o

BCE e a Comissão Europeia — impôs o agravamento da taxa de IVA da eletricidade e do gás natural de 6%

para 23% enquanto, de forma hipócrita, lançavam promessas e preocupações sobre as rendas do setor

energético e os custos da energia.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 69 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está abert
Pág.Página 2