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I SÉRIE — NÚMERO 69

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No tempo do ex-ministro Victor Gaspar, tivemos um aumento colossal de impostos; temos, agora, as taxas

mais elevadas cobradas no Portugal democrático, mantemos uma perda de rendimento disponível muito

grande para as famílias com reduções salariais, com vários cortes nas pensões, com elevado nível de

desemprego. Também por isso, deveríamos ter políticas amigas das empresas, amigas das famílias, amigas

da economia e do crescimento económico.

Também aqui, no momento em que o Governo prepara mais cortes ou quer transformar aquilo que deveria

ser transitório em definitivo, nós pensamos que deveria arrepiar caminho.

Neste domínio da eletricidade, mesmo a ser comercializada no MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade),

como já aqui foi dito, o preço tem aumentado desde 2011. Daqui resulta que este custo da eletricidade é muito

elevado comparando com outros países. Segundo os dados da Associação Portuguesa de Direito do

Consumo, é, por exemplo, 12% mais cara do que em Espanha, o que se traduz numa perda de

competitividade para as nossas empresas e num agravamento dos custos das famílias.

Também já aqui foi dito que a tarifa social destinada aos consumidores mais vulneráveis não estará a

produzir os efeitos esperados, pelo que tal permite depreender mais esta lacuna por parte das entidades

responsáveis, uma vez que não a divulgam de modo suficiente.

Para terminar, Sr.ª Presidente, importa referir, mais uma vez, que estes custos são fatores de

competitividade que deveriam ser levados em conta pelo Governo, ao considerar, no futuro, uma descida

desta taxa máxima do IVA da eletricidade e do gás.

Apelamos, pois, sinceramente, que o Governo e os partidos da maioria ponderem seriamente essa descida

da taxa máxima, pelo menos para a taxa intermédia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas iniciativas

legislativas do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português são em tudo

idênticas às que já apresentaram em fevereiro de 2013.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — São quase uma cópia!

Vou voltar a refrescar a memória dos partidos da oposição relativamente a esta matéria.

A decisão do Governo de aumentar o IVA foi consequência de um compromisso assumido pelo Partido

Socialista, em nome de Portugal, no Memorando de Entendimento.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Ao Deputado do Partido Socialista Rui Paulo Figueiredo, que

parece querer esquecer-se, aconselho-o a efetuar uma nova leitura dos pontos 1.23 e 5.15 do Memorando de

Entendimento. Certamente que não ficará com dúvidas que, nesses pontos, havia objetivos quantitativos

relativamente a receitas adicionais de IVA que o Governo foi obrigado a ter nos aumentos das taxas que foi

obrigado a efetuar.

Mas, nessa data em que o Governo efetuou o aumento da taxa do IVA relativamente ao gás e à

eletricidade, o Governo não esqueceu as populações mais desfavorecidas e, nessa data, implementou um

apoio extraordinário ao fornecimento de energia elétrica e efetuou a implementação de uma tarifa social de

gás a ser fornecido e consumido por essas famílias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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