5 DE ABRIL DE 2014

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Conseguimos, portanto, fazer aquilo que o Partido Socialista diz que é renegociar os termos dos

empréstimos europeus para Portugal.

E, hoje, Sr. Deputado, o que pagamos de juros por esses empréstimos que pedimos à Europa é aquilo que

os fundos que levantam esse financiamento pagam.

Portanto, Sr. Deputado António José Seguro, mais do que isto, só solicitando perdão de juros! Era isso que

o Sr. Deputado, que um dia acusou os alemães de tremerem das pernas se nós eventualmente

ameaçássemos não cumprir com o pagamento da nossa dívida, desejaria? Estou certo de que já mudou de

opinião.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, Sr. Deputado, foi justamente isso que aconteceu. Nós conseguimos

pagar de juros por esses empréstimos exatamente os juros que esses fundos pagam no mercado pelo dinheiro

que nos emprestaram. Mais do que isto só pedir perdão de juros.

Além disso, temos, durante 10 anos, carência de capital, o que significa que só a meio da década de 2020

começaremos a amortizar esses pagamentos. Refiro-me, novamente, à componente europeia.

Fora disto, Sr. Deputado, há dívida portuguesa nas mãos de residentes e ainda nas mãos de investidores

internacionais. O que está nas mãos de residentes representa quase um terço do montante da dívida, entre

montantes a curto prazo e a longo prazo. Não faz sentido renegociarmos a dívida com nós próprios, não é

verdade? Portanto, a menos que se esteja a defender a insolvabilidade dos bancos ou da segurança social,

não faz sentido fazer essa defesa, não é verdade?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas há outros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim sendo, aquilo que sobra para renegociar é praticamente um terço da

nossa dívida, que, como todos sabem, é sustentável e pode ser rolada ao longo dos anos desde que

tenhamos a capacidade para exibir excedentes orçamentais que nos permitam ir reduzindo o stock da dívida,

em particular excedentes primários, como é evidente.

Dito isto, Sr. Deputado, só sobra uma coisa, dado que não há mais espaço para negociar estes termos com

os nossos parceiros europeus.

Vozes do PS e do PCP: — Há, há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desta opinião é a Ministra das Finanças da Finlândia, que é líder socialista na

Finlândia; desta opinião é o líder socialista na Holanda; e é assim também em França. É que estes termos

foram exatamente aqueles que foram expressos por importantes líderes e dirigentes socialistas na Europa nas

reuniões do ECOFIN e do Eurogrupo, que votaram estes termos. Não haja demagogia sobre isto! Foram esses

dirigentes socialistas europeus que votaram estes programas.

Portanto, Sr. Deputado, não há espaço para mais.

Vozes do PS: — Há, há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há espaço para uma coisa: há espaço para uma parte da dívida dos

países que estão endividados passar para uma emissão conjunta europeia. Para isso há espaço.

Era justamente sobre isso que o relatório hoje apresentado incidia.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não foi hoje!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem razão, Sr. Deputado, não foi hoje, foi no dia 31. Hoje, fui eu que trouxe

esse tema a debate no Parlamento.

Ora, na verdade, o que se passa é que uma solução dessa natureza — é hoje público — não dispensa a

disciplina orçamental, não dispensa as medidas que este Governo se comprometeu a adotar.