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5 DE ABRIL DE 2014

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implicam nova governação económica e novos mecanismos de controlo, enquanto não tivermos compreendido

a verdadeira funcionalidade, as virtualidades que estão associadas a estes mecanismos, não devemos, por

prudência, avançar com outros como estes.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em resumo, e para simplificar, significa que teremos de concluir, como, de

resto, tenho afirmado repetidamente, que quem promete resolver o problema de encontrar mais espaço para o

crescimento porque conseguiremos, no fundo, não ter de consolidar as finanças públicas de uma forma tão

impressiva está a desviar-se da opinião geral e consensual de que, se queremos, um dia, ter mecanismos

desta natureza, temos primeiro de mostrar que somos capazes de reduzir os nossos défices, de exibir

excedentes primários e não de ganhar mais espaço para criar mais dívida e mais défice.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, esta é a conclusão que convida à clarificação. É muito importante que, depois de estas

conclusões serem conhecidas, haja uma clarificação quanto àquilo que se defende para futuro e que cada

partido político, cada força política possa dizer, em função disto, o que propõe ao País e à Europa.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

No meu caso, Sr.ª Presidente, estou muito confortado com a avaliação que tenho feito e exprimido

publicamente aos portugueses, e ela está muito em sintonia com as conclusões que são apresentadas neste

relatório.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como já informei, a ordem das perguntas é a seguinte: PS, PCP,

Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Sendo assim, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o grupo de trabalho técnico que

o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu não podia ter encontrado melhor porta-voz.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — De facto, o Primeiro-Ministro português a única coisa que aqui veio

fazer foi uma síntese daquilo que os técnicos que compõem esse grupo de trabalho apresentaram à Comissão

Europeia.

Mas há uma diferença entre tecnicidade e técnicos e a política. E nós precisamos de políticos no posto de

comando da política europeia e no nosso País.

Aplausos do PS.

Precisamos de política e, por isso, digo-lhe que a questão da dívida sempre foi colocada pelo Partido

Socialista como uma necessidade de encontrarmos no seio da União Europeia uma resposta para uma gestão

sustentável, tendo em atenção o perfil da nossa dívida. Não o dizemos desde hoje, nem de ontem, nem desde

a semana passada; dizemo-lo desde há muito tempo!

Mais: se a questão passa por alterar os tratados ou por um novo tratado, pergunto-lhe: por que não?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

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