12 DE ABRIL DE 2014

29

para acolá, não é esse o debate que verdadeiramente interessa. O que interessa verdadeiramente é olhar

para as causas, para os fundamentos, para a realidade e ver quais são as soluções que o País pode ter para

ultrapassar estes dois magnos problemas.

Também é importante que não se faça este debate em circunstâncias mais ou menos oportunistas. Ora,

entendemos que o Partido Socialista traz este debate, que é importante e deve ser feito com serenidade e

sobriedade, num tempo relativamente oportunista.

É preciso não esquecer que estamos na véspera da campanha eleitoral para as eleições para o

Parlamento Europeu e, por isso, parece-nos que não deve ser instrumentalizada a pobreza, nem as suas

manifestações derivadas, como por exemplo os sem-abrigo, neste combate da maior relevância.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, quando o Secretário-Geral do PS vem dizer que quer acabar com os

sem-abrigo de Portugal, em quatro anos, vem-nos logo à lembrança aquele tique socrático de que também se

queria criar 150 000 postos de trabalho no prazo de quatro anos.

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Os tiques são os mesmos! Mudam as personalidades mas há um tique que

lateja e que se mantém neste tipo de comportamento. Porém, não é assim que se combatem estes dois

fenómenos magnos da pobreza e das diferenças de rendimento das pessoas.

A pergunta é: a pobreza em Portugal cresceu nestes últimos tempos? Sim, tal como o Sr. Deputado Vieira

da Silva disse, desde 2010. Registámos o que disse, Sr. Deputado. Havia uma tendência de crescimento da

pobreza a partir de 2010, que obviamente se acentuou, pois quando os senhores chamaram a troica a

Portugal (e foram os senhores!), com o «chapéu na mão», evidentemente que a troica exigiu contrapartidas,

exigiu aumento de impostos, exigiu cortes nas pensões, exigiu cortes nos salários, exigiu cortes nas

prestações sociais.

No entanto, esta situação já vinha de 2010. Lembro aos Srs. Deputados do Partido Socialista e a alguns

membros do Governo que aqui estão que os senhores, depois da festa que fizeram em 2009, com aumentos

de salários e de pensões, com medicamentos à borla para toda a gente, em 2010, fizeram cortes no

rendimento social de inserção e nos abonos de família — foram 300 milhões de euros por ano de cortes nos

abonos de família.

Portanto, sem estarmos sujeitos à troica, sem estamos debaixo da pressão dos credores internacionais, já

os senhores foram fazendo um caminho de cortes nas prestações.

O que importa verdadeiramente é saber se, no meio desta pressão de cortes, no meio desta urgência em

que o País vive, houve ou não preocupação social, se houve ou não sensibilidade social da parte do Governo,

se houve ou não houve ética social na distribuição do esforço. Na nossa perspetiva, ficou patente esta

sensibilidade e esta ética social.

O FMI diz algo que nos parece importante, isto é, que 20% dos mais ricos em Portugal tiveram o dobro dos

cortes dos 20% mais pobres. É importante acentuar isto. O próprio relatório do INE também refere informações

importantes, das quais destaco uma: a pobreza entre os mais idosos reduziu-se 3,5%. Isto é significativo e é o

resultado da tal preocupação e da sensibilidade social do Governo. Isto é, perante a pobreza dos idosos, o que

o Governo faz é aumentar, a título excecional, as pensões de cerca de 1,1 milhões de portugueses em 5,3%,

no somatório dos dois anos. Não nos devemos esquecer que a troica ainda não tinha chegado, estávamos

longe de pensar que ela chegaria — os senhores, porventura, já o sabiam — e, em outubro de 2010, na

proposta de lei do Orçamento do Estado lá estava o artigo que dizia que se congelariam as pensões mínimas.

Portanto, esta proposta é que faz uma diferença total.

Ora, o que importa é saber se, para lá disto, o Governo tomou medidas concretizadores desta sensibilidade

e desta ética. Já referimos os pensionistas mas refiro ainda os apoios extraordinários às IPSS e a

progressividade que se acentuou nos cortes das pensões mais altas e no corte dos salários mais altos.

Portanto, há uma lógica segundo a qual quem mais ganha é quem mais tem de pagar e esta lógica revela

sensibilidade do Governo perante esta situação complexa que o País vivia.