I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço-lhe a mesma tolerância que usou para com

outros Deputados.

Como estava a dizer, com esta maioria, o desemprego subiu entre 2012 e 2014, mas o que os Srs.

Deputados do Partido Socialista esquecem é que, mesmo sem o Memorando, durante o tempo em que

governaram, entre 2008 e 2011, o desemprego subiu 5,5%, ou seja, quase o dobro do que subiu com o

Memorando de Entendimento.

A segunda desmistificação é a de que os Srs. Deputados do Partido Socialista querem o aumento do

salário mínimo já e agora. Isso demonstra, desde logo, o respeito — ou a falta dele — que têm pela

concertação social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: era bom que se tivessem

lembrado disso quando os Srs. Deputados Vieira da Silva e Pedro Silva Pereira e o Eng.º José Sócrates foram

a Bruxelas, ao Parlamento Europeu, negociar o Memorando de Entendimento, colocando Portugal na situação

de humilhação de, mesmo que todos estejamos de acordo, termos, em primeiro lugar, de pedir autorização à

troica. Isso vai acabar no dia 17 de maio, mas não é devido ao Partido Socialista, é devido a esta maioria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O tema que estamos a abordar, a pobreza e as desigualdades sociais, é muito sensível e

preocupa-nos muito. Tem merecido, por parte do Governo e desta bancada, uma preocupação constante na

tomada de decisões e na atuação ao longo dos tempos e passa das meras palavras da oposição.

Senão, vejamos: este Governo criou e pôs em execução um plano de emergência social já aqui falado.

Mais de 1200 milhões de euros foram afetos a este programa, que tem a preocupação muito específica de

chegar àqueles que mais precisam. A este respeito, devo dizer que chegou a ser confrangedor a atuação do

Partido Socialista quando se falava da execução destas medidas. Enquanto o Partido Socialista falava em

números, este Governo e esta maioria estavam preocupados com as pessoas!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Enquanto o Partido Socialista discutia estatísticas, esta maioria e

este Governo executavam medidas para as pessoas. É aqui que nos distinguimos: enquanto uns falam, outros

falam e trabalham para as pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Gostaria de dar um outro exemplo. O Partido Socialista tem

revelado muita preocupação pelas instituições sociais, no entanto, quando assinou o Memorando de

Entendimento, não acautelou devidamente a situação da fiscalidade destas instituições.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi uma opção deste Governo que veio garantir a isenção de IRC

a estas instituições sociais, tendo ainda garantido o reembolso de 50% do IVA no caso de haver obras

efetuadas.