I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Considerando o Programa de

Emergência Social, esta verba chega hoje a um total de 1939 milhões de euros.

Criámos, também nesse sentido, duas linhas de crédito específicas para as instituições sociais, num total

de 187,5 milhões de euros, liquidámos a dívida que existia, desde 2008, no valor de 5 milhões de euros e

isentámos, contrariamente àquela que era a ação do Partido Socialista, as instituições sociais do pagamento

de IRS e de IMI e repusemos, quando no Governo do PS tal possibilidade tinha deixado de existir, a devolução

de 50% do IVA gasto em obras.

Criámos ainda um fundo de reestruturação do setor solidário com 30 milhões de euros.

Apesar da troica, apesar do Memorando e apesar da austeridade, conseguimos ainda que o apoio e os

serviços sociais às famílias fosse maior. Aumentámos em mais de 13 000 as vagas nas creches desde junho

de 2011, o que constituiu um apoio muito importante para as famílias e permitiu a Portugal cumprir uma das

metas de Barcelona para 2020.

Revimos a legislação das estruturas residenciais para os idosos, com o objetivo de ser maximizada a sua

capacidade, mantendo os parâmetros de qualidade e de segurança.

Permitimos, no abono de família, que fosse possível ajustar trimestralmente o escalão de rendimentos,

quando no passado existia um desfasamento de dois anos face à situação presente nas famílias e, nesse

sentido, mais 48 000 famílias reviram já a sua situação.

Salvaguardámos à austeridade aqueles que estavam mais expostos à crise. Temos, hoje, mais de 5,5

milhões de portugueses totalmente isentos de taxas moderadoras e, no que a impostos diz respeito, cerca de

2 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos ficaram isentos de sobretaxa e de quaisquer

alterações introduzidas no IRS. Contrariando até o que o anterior Governo tinha previsto no Memorando de

Entendimento, isentámos de IRS todas as prestações sociais, o que iria retirar mais cerca de 12% no valor das

prestações, desprotegendo por igual todos os beneficiários do Estado social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, para o

fazermos, pedimos mais a quem mais podia contribuir, salvaguardando quem maiores dificuldades tinha. Nem

por acaso, um recente relatório do Fundo Monetário Internacional vem salientar que os 20% mais favorecidos

da população portuguesa tiveram uma redução de rendimento disponível quase dupla da que incidiu sobre os

20% menos favorecidos.

Sabemos que o desemprego é o fenómeno que mais influência tem sobre o indicador global da pobreza,

pelo que a descida sentida desde janeiro de 2013, em que a taxa de desemprego caiu de 17,6% para os

atuais 15,3%, é um indicador a que devemos dar atenção, mas que, acima de tudo, tem de fazer com que

trabalhemos ainda mais para que continue a descer nos próximos meses e o seu efeito seja sentido

efetivamente no bolso dos portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — A pobreza diminui com rendimentos.

O rendimento vem do trabalho. O trabalho e o emprego são o que temos de fomentar para que se ultrapasse

esta dura realidade.

Protestos do PS.

Mas o Partido Socialista também chamou o Governo para falar aqui hoje sobre desigualdades sociais.

Entre os países que sofreram programas de ajustamento, Portugal foi aquele em que a desigualdade menos

piorou. O índice de Gini, índice oficial de medição das desigualdades,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Oficial?!…