19 DE ABRIL DE 2014

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Por exemplo, o Sr. Deputado Luís Montenegro está a olhar para mim com um olhar crítico e atento. É

insuportável, mas, por favor, não vamos confundir isso com a ideia de que é incapaz de votar uma reforma que

melhore as incompatibilidades. É capaz de votar, e esperemos que vote uma reforma desse tipo.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado João Oliveira, também há aqui matéria para si. O Sr. Deputado escreve no projeto de lei que

apresentou uma frase muito interessante e surpreendente, porque é uma frase genérica, que diz o seguinte:

«(…) o PS impôs inaceitáveis interpretações de certas normas do Estatuto para dar cobertura a situações

concretas existentes nas suas fileiras, interpretações essas que a atual maioria PSD/CDS aproveita e procura

perpetuar.»

O Sr. Deputado vai ter a gentileza de dizer, uma a uma, quais são essas exceções para nós percebermos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com nomes e tudo!

O Sr. José Magalhães (PS): — Com nomes e tudo!

É que, nesta matéria, não deve haver meias palavras, nem pagar o justo pelo pecador.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Magalhães (PS): — Então, se o Sr. Deputado entende que há alguma situação estranha,

aberrante, desagradável, etc., deve dizê-lo abertamente e nós consideraremos e o Presidente da Comissão de

Ética deve agir. O Presidente da Comissão de Ética não pode nem deve dizer que não sabe quantos

Deputados estão em exclusividade, porque basta ir aos canhenhos e consultar. Eu li hoje num jornal essa

informação.

Aplausos do PS.

Portanto, os nossos registos de interesses são consultáveis. E, um dia destes, as declarações, além de

estarem no Tribunal Constitucional, estarão na Internet. E não há nada a recear disso, é a transparência.

Assim sendo, Srs. Deputados, nesta matéria, temos de criar sobretudo um clima de reforma e uma

estrutura que impulsione essa matéria.

E, sobre isso, gostaria de dizer duas coisas, para acabar a intervenção neste ponto.

Em primeiro lugar, que não se trata uma doença complexa com uma mezinha mágica. A exclusividade não

é uma mezinha mágica. O Primeiro-Ministro está em exclusividade! O inexistente Secretário de Estado da

Cultura, Barreto, está em exclusividade — é uma inexistência política em exclusividade!

Risos do PS.

Não há aqui poção mágica nenhuma!

Aplausos do PS.

Eu até pagaria alguma coisa para o Primeiro-Ministro não estar em exclusividade e estar fora em part-time,

não empobrecendo o País!

Risos do PS.

Portanto, Srs. Deputados, a questão é esta: temos de ser certos e não dizer demagogicamente que há uma

mezinha e uma poção mágica.