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I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. João Oliveira (PCP): — … mas quero dizer-lhe que a Assembleia da República tratou destas duas

questões, porque, quer em relação ao Sr. Deputado António Vitorino, quer em relação ao Sr. Deputado Vitalino

Canas, o PCP levou essa matéria à Comissão de Ética, onde foram discutidas estas questões,…

O Sr. José Magalhães (PS): — E o que é que aconteceu?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e a Comissão tomou posição, apurou. Ao contrário do que disse o Sr.

Deputado José Magalhães, a Comissão de Ética apurou.

O Sr. José Magalhães (PS): — E?!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em ambas as situações, apurou com a opinião exclusiva do Partido

Socialista no sentido da admissibilidade dessas situações. Todos os outros grupos parlamentares se

recusaram a votar a favor da opinião que os Srs. Deputados impuseram naqueles relatórios da Comissão de

Ética.

Por isso, não retiro uma vírgula ao que está escrito no nosso projeto de lei.

O PS deu cobertura a situações que são incompatíveis, ou que são impedimentos, e deu cobertura a uma

interpretação do Estatuto dos Deputados que também dá cobertura a situações que, obviamente, o PSD e o

CDS, nesta legislatura, já aproveitaram também noutras circunstâncias, nomeadamente em situações em que

foi colocada a possibilidade de haver autorizações aos Srs. Deputados, ou pareceres favoráveis, para que

exercessem determinadas atividades.

Portanto, Sr. Deputado José Magalhães, lamento que a sua memória parlamentar não tenha tido em

consideração estas duas circunstâncias, mas o PCP tratou destas questões com todo o rigor, levando as

questões à Comissão de Ética. Os senhores é que impuseram uma interpretação que subverte por completo

as regras das incompatibilidades e dos impedimentos.

É uma opção vossa, podem fazê-la, mas têm de assumir a responsabilidade.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate. Vamos, então, entrar no

período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderam fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Abel Baptista, do

CDS-PP, Jorge Fão, do PS, e Jorge Paulo Oliveira, do PSD, perfazendo 211 Deputados presentes, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 186/XII (3.ª) — Pela participação dos soldados

portugueses na batalha de La Lys na I Grande Guerra (PS, PSD e CDS-PP), que vai ser lido pela Sr.ª

Secretária Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Celebrou-se no passado dia 12 de abril mais uma homenagem à participação dos soldados portugueses

na batalha de La Lys, 9 de abril de 1918, com cerimónias no cemitério militar português de Richebourg e no

município de La Couture, onde foi erguido um monumento aos soldados portugueses.

Foram cerimónias a que acorreram muitos franceses e portugueses residentes em França, que assim

também se quiseram associar a esta importante homenagem. As autoridades oficiais francesas e portuguesas

prestaram mais uma vez uma sentida e comovente homenagem aos militares portugueses que combateram

ao lado dos Aliados em defesa da liberdade da França e da Europa.

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