19 DE ABRIL DE 2014

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O Sr. Renato Sampaio (PS): — Por isso, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, faz todo o sentido

criarmos um programa específico de regeneração urbana, à semelhança de outros que já foram criados para

outros espaços urbanos, em colaboração, obviamente, com a autarquia, com a Câmara Municipal do Porto,

para podermos alocar fundos comunitários e, no Porto, termos uma verdadeira política de regeneração urbana

e coesão social, tão importante nos dias de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Otília Ferreira

Gomes.

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As cidades não são

meras concentrações de habitantes e atividades, mas uma convergência de fluxos, comunidades, redes e

intercâmbios, com identidade, valores e cultura próprios, que impulsionam uma evolução acelerada dos

desafios de planeamento, de desenvolvimento social e humano, de responsabilidade da governação nacional

e local.

O projeto de resolução que hoje aqui apresentamos, de âmbito e abrangência nacional, e que recomenda

ao Governo que garanta as medidas necessárias, nomeadamente financeiras, destinadas a incentivar a

regeneração urbana, contribuindo ainda para eliminar as áreas degradadas e reduzir de forma significativa

situações de precariedade habitacional, garantindo assim o correto desenvolvimento urbano, parte de um

diagnóstico comum aos demais projetos que hoje estamos aqui a discutir, mas não pode ser desligado da

recente proposta de lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, aprovada por esta

Câmara, e que, ao contrário do que seria de prever, nomeadamente por força das iniciativas e projetos de

resolução que aqui foram apresentados pouco tempo depois pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda,

não obteve os votos favoráveis daquelas bancadas.

Foi com grande preocupação que se assistiu ao alheamento do Partido Socialista neste processo, com a

não entrega, em especialidade, de qualquer proposta de alteração àquele importante diploma. As contradições

são por demais evidentes, quando o que negaram ontem é defendido hoje e o que diziam ontem contradizem

no dia seguinte.

Com aquele diploma, pretendeu-se reduzir a expansão urbana e apostar definitivamente na reabilitação e

regeneração urbanas, em benefício do desenvolvimento social e económico da vida das pessoas e das

comunidades, dando-se aos municípios e aos particulares mecanismos que lhes permitam regular o mercado

do solo e afetar as receitas à reabilitação urbana.

Um problema concretamente identificado, como o das ilhas do Porto, na Área Metropolitana do Porto, os

pátios e as vilas operárias, em Lisboa, urbanizações inacabadas que foram ocupadas, parques de campismo

que se transformaram em primeira habitação e alguns bairros clandestinos, torna necessária uma intervenção

sustentada, específica, em conjunto com as populações visadas.

Assim, com este projeto, procura dar-se continuidade à opção política deste Governo e desta maioria

quando na proposta de lei dos solos foram definidas as bases da reorganização dos instrumentos de gestão

territorial e de política pública dos solos que permita a sua execução e, sobretudo, se priorizou a promoção da

reabilitação urbana, apostando em urbes com sistemas coerentes e bairros vividos.

Como exemplo prático e incontestável da coerência das iniciativas, que decorreu, aliás, do

aperfeiçoamento proposto em sede de especialidade, destaca-se a recuperação da constituição de um fundo

municipal de sustentabilidade ambiental e urbanismo, que, apesar de se encontrar já previsto na legislação

anterior, era facultativo, sendo agora obrigatório, e serão afetas nomeadamente receitas resultantes da

redistribuição de mais-valias, com vista à promoção da reabilitação e do desenvolvimento urbano.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — É certo que o desafio da reabilitação urbana e do investimento

no desenvolvimento social e urbano sustentável carecem de diversas medidas complementares, medidas