3 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 37 minutos.

Os Srs. Agentes da Autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é uma marcação do PCP, que consiste no debate

de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre as perspetivas

orçamentais constantes do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018.

Começo por apresentar os cumprimentos ao Governo.

Para uma intervenção de abertura deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Documento de

Estratégia Orçamental (DEO) que o Governo apresentou há dois dias confirma o embuste pré-eleitoral acerca

da pretensa saída da troica. Com este Governo e esta política, não há saída da troica e a agressão vai

continuar, pelo menos, até 2018.

Como é que o Governo pode continuar a falar em saída da troica se, no momento em que devia devolver

salários, pensões e direitos, anuncia novos cortes para 2015?

Como é que pode falar em saída da troica se pretende continuar a aumentar os impostos?

Como é que pode falar em saída da troica e em fim do protetorado se continua a destruir o País e a vida

dos portugueses em nome do tratado orçamental e das imposições da União Europeia?

Como é que pode repetir que no dia 17 de maio nos vamos libertar da troica se, ao mesmo tempo,

apresenta planos concretos para manter, pelo menos até 2018, a política de exploração e empobrecimento

dos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e da troica?

O Documento de Estratégia Orçamental que o Governo apresentou há dois dias é uma declaração de

guerra ao povo português, aos seus direitos e à Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Documento de Estratégia Orçamental comprova que, se os portugueses não

derrotarem este Governo, o futuro será apenas uma versão pior do presente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os planos que o Governo tem para os portugueses são planos a duas

velocidades. Para os trabalhadores e o povo mantém-se a política de exploração e empobrecimento, o roubo

de salários, pensões e direitos, o aumento de impostos e contribuições, mas para o grande capital mantêm-se

os negócios à custa do Orçamento, com mais gastos em PPP (parcerias público-privadas), mais benefícios

fiscais e redução de impostos, mais lucros e maiores fortunas.

O Governo fala despudoradamente de reposição gradual dos salários dos trabalhadores da Administração

Pública. Não há qualquer reposição!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O que há é novos cortes nos salários que deviam ser agora devolvidos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E a esses cortes acrescem outras medidas de perda de rendimentos: o aumento

das contribuições para os sistemas de previdência social em 0,2%, o aumento da contribuição da ADSE, a

redução ou mesmo a eliminação dos suplementos remuneratórios e as alterações à tabela remuneratória

única.