3 DE MAIO DE 2014

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Os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que «cavalgaram» tanto o grupo de

trabalho das pensões, estão agora a colocar em causa este grupo de trabalho, presidido por um membro do

Governo?!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Ó Srs. Deputados!…

Sr. Deputado Jorge Lacão, não vou responder ao insulto pessoal que me dirigiu e que este Parlamento não

merece. Vou apenas dizer-lhe que, provavelmente, a sua intervenção se deveu a uma leitura, digamos,

lacunar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, eu considero saber distinguir…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, é para defesa da honra, e vou explicar porquê.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ficará inscrito para o fim do debate, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Ficará, então, para o fim do debate, se o Sr. Presidente assim o entender.

Vozes do PS: — O debate já terminou!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como a Mesa não regista mais inscrições, chegámos, efetivamente,

ao fim do debate.

Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão, para defesa da honra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr.ª Ministra da Justiça, prezo-me de saber distinguir a contundência política quando ela é justificada e

necessária daquilo que a Sr.ª Ministra reputou de um insulto pessoal. É, portanto, esse aspeto que precisa de

ficar aqui completamente esclarecido.

A Sr.ª Ministra da Justiça veio a esta Câmara dizer que o Governo do Partido Socialista tinha tomado uma

decisão de encerramento de tribunais e o que eu fui dizer da tribuna foi que a resolução de março de 2011 do

Conselho de Ministros do PS não só não decidiu encerrar qualquer tribunal como decidiu criar novas comarcas

no País.

Aplausos do PS.

Em conclusão, Sr.ª Ministra, o que eu disse foi que a senhora está a faltar à verdade, o que, do ponto de

vista político, é muito feio.

E reitero o que disse: politicamente, a senhora anda a faltar à verdade e deve uma explicação aos

portugueses.