O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE MAIO DE 2014

51

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Luís Montenegro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, não sendo minha intenção abusar da figura regimental,

quero, de uma forma muito leal, colocar ao Partido Socialista a questão da extemporaneidade da

apresentação deste requerimento.

Nós não pomos em causa que possamos fazer essa discussão no Plenário, mas é de todo em todo

conveniente que o assunto possa ser analisado na 1.ª Comissão. Trata-se de um conjunto muito vasto de

propostas de alteração e devo dizer que ainda não tive ocasião de ver as do Partido Comunista, porque, bem

sei, as do Partido Socialista apontam todas no mesmo sentido.

No entanto, se o Partido Socialista insistir em votar hoje o requerimento, nós votaremos contra.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é também para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Se é para efeito de dilatar no tempo o requerimento, ainda há um certo sentido em

que os Srs. Deputados usem da palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, usando a figura regimental de interpelação à Mesa, é só

para fazer uma clarificação que nos parece necessária, dado que este requerimento vai ser submetido à

votação.

No nosso entendimento, a aprovação deste requerimento, que viabilizaremos, não pode prejudicar a

necessária apreciação das propostas em comissão, porque naturalmente será necessário (indispensável, do

nosso ponto de vista) que haja um processo de discussão pública participada e que só em sede de comissão

poderá ter lugar. Não nos opomos, porém, numa fase subsequente, a que a votação na especialidade seja

feita em Plenário.

Nesse sentido, votaremos a favor do requerimento.

A Sr.ª Presidente: — Se o PS pretender, faz sentido que responda.

Como não há qualquer indicação à Mesa nesse sentido, vamos proceder à votação do requerimento

apresentado oralmente pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, há vários pedidos de palavra sobre a votação dos projetos de resolução n.os

1023, 1024 e

1025/XII (3.ª), que acabámos de fazer.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre as votações dos

projetos de resolução n.os

1023, 1024 e 1025/XII (3.ª), que acabámos de fazer, os Deputados do PSD eleitos

pelo círculo eleitoral de Aveiro apresentarão uma declaração de voto.

Vozes do PS e do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

Páginas Relacionadas
Página 0053:
3 DE MAIO DE 2014 53 Votamos agora, em votação global, a proposta de resolução n.º
Pág.Página 53