3 DE MAIO DE 2014

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Receio que, a par de algum preconceito, exista também uma defesa de interesses próprios territoriais que não

defendem a coesão territorial, e o Governo faz aqui uma opção determinada pela coesão territorial e não por

alguns municípios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro: Iniciou a sua intervenção pedindo racionalidade e

disse que não nos deveríamos ficar pela deriva ideológica. Mas, Sr. Ministro, não fez mais do que justificar a

opção ideológica do seu Governo, não respondendo, no tempo que teve, a algumas questões que são

pertinentes.

Sr. Ministro, não se esqueça que disse que as tarifas iam baixar — ficou gravado! —, por isso cá estaremos

para avaliar isso.

O tempo para usar da palavra é muito pouco, mas o Sr. Ministro não respondeu a duas questões.

Primeira: o Sr. Ministro não tem preconceitos. Então porque é que as autarquias só podem vender e não

podem comprar? Responda, Sr. Ministro! Porque é que podem vender mas não podem comprar? Qual é o

preconceito que aqui está?

Segunda: o Sr. Ministro diz que as metas ambientais vão ser todas muito ambiciosas. Então porque é que

não fez a revisão do plano estratégico antes da privatização? Porquê?

São duas simples perguntas. E agora, Sr. Ministro, responda racionalmente e sem preconceito, para

vermos se é capaz.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me principalmente ao Sr. Deputado

José Lino Ramos e ao Sr. Ministro do Ambiente, tendo em conta as suas intervenções.

É ideológico e preconceituoso defender que a EGF deve permanecer na esfera pública, deve manter-se

uma empresa de capital público ao serviço das populações e não de um grupo restrito de acionistas.

Sr. Ministro, é curioso que seja tão ideológico e tão preconceituoso defender o interesse púbico mas já não

seja ideológico defender o privado! Defender que o Estado se deve demitir de todas as suas tarefas, defender

que os grupos privados devem predar o interesse público e lucrar à custa da destruição dos serviços não tem

ideologia nenhuma por detrás, é mera racionalidade, Sr. Ministro!

Bem vemos o que está a presidir a este processo e o Sr. Ministro, na sua intervenção, comprovou uma

coisa que é importante registar: não há um único elemento relacionado com o interesse público, uma única

justificação para a privatização desta empresa.

Além do discurso redondo do preconceito e da ideologia, o Sr. Ministro trouxe zero ao debate para justificar

esta privatização. E bem sabemos que, para justificar privatizações, o PSD e o CDS não hesitam em encontrar

as maiores justificações, mas mesmo assim tiveram muita dificuldade.

A verdade, Sr. Ministro, é que é um mau negócio para o Estado. Aliás, o Sr. Ministro disse mesmo que vão

aumentar a exigência da empresa. É curioso que com o Estado não assumam o total da exigência, que

degradem o serviço, mas que digam que ao privado vão exigir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao mesmo tempo, veio aqui dizer-nos que é uma chatice tão grande, tão

grande, tão grande ser dono da EGF que os privados até vão fazer uma espécie de favor! É uma coisa que até

lhes vais custar!… Sr. Ministro, este também é, no mínimo, um argumento de grande debilidade.