I SÉRIE — NÚMERO 80

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A verdade é que as tarifas vão aumentar, a qualidade do serviço vai degradar-se e o Estado vai perder a

capacidade de determinar políticas fundamentais, nomeadamente no plano da organização dos sistemas de

tratamento de resíduos, com as implicações que isso tem na definição da política do ordenamento.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

É importante também relembrar que o Governo leva a cabo este processo não só nas costas das

populações como numa perspetiva de traição das autarquias portuguesas. Não só não permite às autarquias

que a opinião e a postura sobre este assunto tenha impacto na definição da política, como as impede de

participarem, comprando a porção dos sistemas multimunicipais em que a EGF atualmente participa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, certamente que não me vai levar a

mal se disser que acho que o Sr. Ministro não tem legitimidade nenhuma para falar de coesão territorial.

Um Governo que se farta de encerrar serviços públicos essenciais às populações, designadamente no

interior do País, como, por exemplo, tribunais, repartições de finanças, unidades de saúde, acha que tem

alguma legitimidade para falar de coesão territorial?! Sr. Ministro, se me permite, isso são aquelas parangonas

que, da sua parte — não pessoalmente, mas como Membro do Governo —, não significam rigorosamente

nada.

Por outro lado, estou aqui a ver nas galerias autarcas de Loures e de Lisboa — e há mais certamente, mas

estes estão ligados à Valorsul —, por isso, Sr. Ministro, para esclarecimento de todos, diga-me, por favor,

como é que perspetiva a variação tarifária, por exemplo, nestes dois municípios? Seria, talvez, interessante

fazer esse esclarecimento.

Por outro lado, o Sr. Ministro fala de uma privatização de natureza financeira, dizendo que é preciso

financiamento. Ora, gostava que o Sr. Ministro fosse claro e nos dissesse quanto é que se vai beneficiar com

fundos comunitários. É que estas questões têm de ser todas detalhadas e ditas com toda a verdade.

Já agora, acho que o Sr. Ministro deve parar de ofender as autarquias — sinceramente acho que sim! É

que o Sr. Ministro dizer que só um privado conseguirá mais eficiência no serviço a prestar às populações, ou

que só um privado conseguirá melhores metas ambientais, acho que é uma grande ofensa às autarquias

portuguesas, que têm provado justamente o contrário naquilo que se refere ao serviço público de recolha e

tratamento de resíduos e que mereciam mais alguma consideração por parte do Sr. Ministro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para finalizar, quero dizer que, ao longo da sua intervenção, o Sr.

Ministro acabou por dizer tudo e falar do seu preconceito ideológico, que está bem enraizado na reforma do

Estado que o Governo quer levar a cabo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, de forma direta, porque disponho de pouco tempo,

gostaria de dizer o seguinte: Sr. Ministro, não engane os portugueses. Esta empresa que trata da recolha e

tratamento de resíduos dá lucro, tem dado lucro nos últimos anos. Portanto, tudo isso que disse não é

verdade, do ponto de vista financeiro, e prefere vender agora os anéis porque mais tarde pode não ter forma

de recuperar mais dinheiro.