I SÉRIE — NÚMERO 80

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Este Documento de Estratégia Orçamental é, neste

contexto, uma peça fundamental. Sem escamotear os riscos que ainda enfrentamos, não deixa de realçar o

longo caminho já percorrido e as importantes conquistas em matéria económica e orçamental, mas evidencia

que manter o rumo e a disciplina é o nosso compromisso, ao mesmo tempo que o que já foi conseguido se

reflete na melhoria sustentada das perspetivas futuras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, quatro

Srs. Deputados.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é extraordinário

como não conseguiu falar das medidas do DEO. Falou sobre tudo e mais alguma coisa de uma forma

absolutamente inócua e genérica e sobre o DEO, que é o tema deste debate, não disse absolutamente nada.

Eu até esperava que começasse este debate dizendo: «Bem, Sr.as

e Srs. Deputados, para quem nos escuta

em casa, para quem nos escuta aqui, para quem nos ouve, quero dizer que menti ao País. Há 15 dias eu dizia

que as medidas não passavam por aumento de impostos, que não atingiam nem salários nem pensões… Eu

menti ao País e peço desculpa». Então, poderíamos ter um debate concreto.

E diria também, porque essa seria a prestação de um governo sério: «Bem, o Sr. Primeiro-Ministro estaria

enganado quando disse que as novas medidas não incidiriam em matérias de impostos, salários ou pensões.

Com certeza fui eu ou o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, que o enganámos».

Aplausos do BE.

Mas a Sr.ª Ministra não falou disso. As medidas, de facto, incidem sobre salários, sobre pensões e sobre

novos impostos, mais impostos que este Governo quer fazer. Até podemos considerar que se se taxasse a

mentira do Governo, nem precisávamos de aumentar o IVA, porque a receita seria bastante maior!

Mas entendamo-nos, Sr.ª Ministra: em 2014, escolheu reduzir o IRC para os grandes grupos económicos e

agora vem dizer que falta receita e por isso vai aumentar as contribuições dos trabalhadores, de todos os

trabalhadores, qualquer que seja o seu salário, todos vão perder rendimento, e o IVA, o imposto mais cego e

mais injusto que existe.

Explique-nos de que forma é que estas escolhas orçamentais aumentam a igualdade no nosso País.

Explique-nos uma outra coisa que, creio, também demonstra as «lágrimas de crocodilo» do Governo. Dizia-

nos a Sr.ª Ministra que até gostava de reduzir o IVA, particularmente na restauração, que era vontade do

Governo não aumentar os impostos que fossem recessivos sobre a economia. Pergunto: como enquadra este

aumento do IVA? E, Sr.ª Ministra, não nos venha dizer que são só mais uns pozinhos, porque de migalha em

migalha roubam o bolo completo da economia, roubam os salários e roubam as pensões.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falou muito de reposição. Gostava de lhe perguntar, Sr.ª Ministra, se

se não enganou quando dizia que queria repor salários. Porque o que o Governo está a repor com este

Documento de Estratégia Orçamental são os cortes que dizia que eram temporários e que eram para vigorar

apenas durante a vigência do Memorando da troica. Essa é que é a reposição que o Governo está a levar a

cabo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Informo que a Sr.ª Ministra tem mais três pedidos de

esclarecimento, a saber, dos Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e João

Galamba, do PS.