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I SÉRIE — NÚMERO 80

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Srs. Deputados, não sejamos ingénuos, porque já hoje sabemos que muitos dos colegas Deputados do

Partido Socialista, do CDS e do PCP foram abordados em muitas situações, tendo-lhes sido dito «cuidado que

nós temos, noutras regiões, a mesma casta, o mesmo vinho».

Portanto, aquilo que aqui queríamos preservar vai ser o princípio do fim daquilo que queríamos preservar,

Sr.as

e Srs. Deputados. É que, a partir de agora, todas as outras sub-regiões vão achar-se no direito de poder

produzir e rotular as suas garrafas com a designação «Vinho Alvarinho».

O Sr. Jorge Fão (PS): — Só se a Sr.ª Ministra da Agricultura quiser!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Isso é que é lamentável, porque a promoção, a preservação e a

valorização do Vinho Alvarinho de Monção e Melgaço merecia mais do que isto, merecia mais atenção,

merecia mais cuidado. Todos aqueles produtores que trabalham nesta sub-região mereciam algo diferente.

Aliás, não deixa de ser sintomático o facto de um destes projetos de resolução vir dizer que se recomenda

ao Governo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … que impeça o eventual alargamento. Mas o alargamento não estava

em discussão.

Por outro lado, vêm dizer que se recomende ao Governo que se mantenha a atual situação. Ora, se ela já

estava mantida, porquê estarmos a alertar para este problema?

Deste modo, abrimos uma caixa de Pandora e vamos prejudicar gravemente os produtores de Vinho

Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é um momento raro no

Parlamento. A divisão entre os partidos da direita, apoiantes do Governo, tem afinal uma explicação pouco

transparente mas muito fácil de detetar: é que há algumas dúvidas no PSD acerca do posicionamento da

Ministra da Agricultura, do CDS. Como tal, inventaram uma fórmula parlamentar que é, no mínimo, original

pois é uma espécie de providência cautelar política. Portanto, faz-se aqui um projeto de resolução para alertar,

para acender o semáforo vermelho a qualquer eventual alteração da parte da Sr.ª Ministra da Agricultura. Esta

é a conclusão óbvia do processo político que estamos aqui a debater.

O Bloco de Esquerda atende à necessidade de garantir a qualidade do rótulo «Vinho Alvarinho» e de o

garantir adequadamente vinculado à sub-região de Monção e Melgaço. Fazemo-lo sem tibiezas e sem dúvidas

acerca disso.

Contudo, esse debate está em curso e sabemos que é necessário contemporizar não apenas a garantia

dessa qualidade, que está ínsita naquela sub-região, com um outro problema, que tem que ver com a

discriminação das outras sub-regiões em relação a outras regiões do País onde a casta também é produzida.

Portanto, há aqui um segundo problema, que necessariamente vai ter de ser tratado, vai ter de ser

elaborado em articulação. Para a região dos vinhos verdes terá de se ver um conjunto de novas circunstâncias

que proteja o que tem de ser protegido em Melgaço e Monção mas também nas outras oito sub-regiões.

Portanto, vamos ter de encontrar uma solução nova e não apenas aquilo que tem vindo a existir.

Nós não desconhecemos que por detrás da tentativa de alargar o rótulo Alvarinho à totalidade da região

dos vinhos verdes estão interesses comerciais muito fortes, muito profundos. Mas também há produtores, pelo

que temos de encontrar aqui algum caminho de benefício na vinificação. Não pode ser, necessariamente, o

alargamento do rótulo, mas temos de encontrar algumas compensações.

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