I SÉRIE — NÚMERO 83

28

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é uma visão muito estreita, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A oposição acusa o Governo de condenar o País à austeridade e, ao mesmo

tempo, de ser populista e demagógico para preparar as eleições, prometendo as facilidades. De um lado,

acusam-nos de não remover as medidas, do outro de que estamos a prometer o céu e a terra. Ao desespero

que o debate público, promovido pela oposição, chegou!…

Sr. Deputado, nunca nos podemos substituir ao julgamento soberano do povo e nenhum Governo deve

temer, em democracia, o julgamento do eleitorado. Ninguém é dono do voto dos portugueses e eles decidirão

sempre, soberanamente, como entenderem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está pôr «as barbas de molho»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, nunca deixou de fazer o que era

importante para poder concluir este Programa e não deixará de fazer aquilo que é importante para manter a

trajetória de crescimento para Portugal com saneamento das contas públicas.

Por essa razão, esforçámo-nos muito por arranjar sempre maneira de substituir medidas e nunca

abandonar o barco que tornaria aos portugueses a austeridade insuportável com novos resgates e novos

programas. Foi isso que se passou, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é desprezo pela situação das pessoas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora que atingimos uma situação de maior conforto e credibilidade para

poder prosseguir, não em recessão, mas em crescimento, está a oposição desesperada. Então, o que pede a

oposição? Que revelemos a carta que vai mandar para o Fundo Monetário Internacional, sabendo que faz

parte das regras do Fundo Monetário Internacional que essas cartas sejam divulgadas a seguir à avaliação

que o Fundo faz na reunião do seu board e que todas elas são publicadas nessa altura. Foi sempre assim e

também vai ser assim. Essa carta será divulgada na altura em que o board do FMI fechar a situação da

avaliação portuguesa, como foi até aqui.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Então, e é em 17 de maio?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem for ao portal do Governo vai lá ver as 11 cartas que já foram publicadas

e que são transparentes. E, Sr. Deputado — pasme-se! —, até hoje nunca nenhum Sr. Deputado da oposição

reclamou que essas cartas fossem publicadas antes do board do FMI ter lugar. Até hoje isso nunca preocupou

os Deputados da oposição, até hoje isso nunca preocupou nem o Bloco de Esquerda, nem o Partido

Comunista, nem Os Verdes, nem o Partido Socialista.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não, porque esta é a última!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca nenhum Sr. Deputado exigiu ao Governo que divulgasse a carta de

conforto que se segue às avaliações que têm lugar antes do board do FMI decidir. Até hoje isso não tem

importância nenhuma!

Vozes do PS: — Esta é a última carta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que está em todas as cartas que já foram publicadas não tem importância

nenhuma, mas esta última, esta última carta… Esta última, que é a única que não tem Memorando porque o

Memorando acabou, esta é decisiva! Esta tem de se mostrar antes do board do FMI avaliar! Antes de tudo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.