15 DE MAIO DE 2014

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É fundamental, nesse momento, assegurar que todas as autoridades competentes de todos os Estados-

membro em causa são informadas sem demora injustificada.

E porque a urgência — sabemo-lo bem — não se senta numa sala de espera, é essencial que os

remetentes das informações estejam em condições de identificar e de informar rapidamente os destinatários

relevantes.

É por isto que a proposta de lei n.º 219/XII (3.ª) vem proceder à primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12

de junho, transpondo a Diretiva de Execução 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro de 2012.

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Por outro lado, existem, ainda,

determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e de células de origem

humana que exigem a realização de uma análise de anticorpos de HTLV I (HumanTlymphotropicvirustype1

ou Víruslinfotrópicodacélulahumanadotipo1) aos dadores que vivem ou que são provenientes de zonas de

elevada incidência.

É neste contexto que se exige a obtenção de amostras de sangue e é esta matéria, também, que vem a

proposta de lei n.º 215/XII (3.ª) proceder à primeira alteração da Lei n.º 12/2009, transpondo para a ordem

jurídica interna a Diretiva 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012.

Sr. Secretário de Estado, termino perguntando-lhe o seguinte: afinal de contas, que comentário lhe merece,

neste contexto de transplantes, a atividade dos transplantes hepáticos pediátricos em Coimbra, depois de ter

sido abandonada pelo Governo anterior?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: A minha primeira intenção era ser muito lacónico e muito breve para dizer apenas

que, no entender do Bloco de Esquerda, estas propostas de lei ou, se quisermos, a transposição destas

Diretivas justifica o nosso voto favorável. Elas contribuem para um aperfeiçoamento do sistema europeu em

matéria de transplantes de células, tecidos e órgãos e, portanto, nada temos a opor nem fazer qualquer

comentário particular.

No entanto, a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues não resistiu a fazer propaganda ao Governo…

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — São factos!

O Sr. João Semedo (BE): — … e eu acho que isso merece, da parte de quem se opõe à política do

Governo, uma resposta clara.

Risos do PSD.

E a resposta é muito simples: a Sr.ª Deputada só contou metade da história, só contou metade do filme.

É um facto que, em 2013 — e já no início deste ano —, os transplantes cresceram em número de uma

forma significativa. Mas cresceram porque caíram assustadoramente em 2012.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é essa!

O Sr. João Semedo (BE): — E caíram porquê? Porque o Governo tomou um conjunto de medidas erradas.

Bom, mas diga-se que ainda foram a tempo de corrigir essas medidas e a correção já está a dar

resultados!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!