I SÉRIE — NÚMERO 86

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Portanto, independentemente da incapacidade deste Governo de fazer o que quer que seja para proteger

as crianças que precisam de cuidados paliativos, há na sociedade civil quem esteja a trabalhar para isso.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor do terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Termino já, Sr. Presidente, peço desculpa e uma pequena tolerância.

Se for possível, não estaremos contra que o Centro Hospitalar do Porto negoceie e construa também no

Hospital Maria Pia uma unidade de cuidados paliativos pediátricos. Mas, felizmente, no Porto, vamos inaugurar

este ano a primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos, mesmo que isso não aconteça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP acompanha as

preocupações expressas nos projetos de resolução aqui em discussão, mas não basta dizer, Srs. Deputados

da maioria, que estão preocupados com os cuidados paliativos, não basta que se recomende ao Governo que

faça estudos sobre esta área, não basta dizer que somos sensíveis aos problemas.

É importante aqui recordar que PSD e CDS-PP suportam o Governo e o que temos constatado é que nada

tem sido feito relativamente aos cuidados paliativos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nada tem sido feito nos cuidados paliativos em geral e, muito menos, nos

cuidados paliativos pediátricos.

Não basta dizer que somos sensíveis, há uma lei, a lei dos cuidados paliativos, que é necessário

regulamentar. E o que o Governo tem feito? Nada! E o que é que os partidos que suportam esse Governo têm

feito? Nada!

Tenho uma pergunta para fazer, apesar de os Srs. Deputados da maioria já não terem tempo para

responder, que é a seguinte: esta recomendação que aqui fazem é para meter na gaveta? É para acontecer

como a tantas outras que a Assembleia da República aprova e que o Governo ignora?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É para isso que os senhores apresentam esta recomendação?

Mas, dizíamos nós, estamos preocupados, de facto, com os cuidados paliativos. As necessidades existem,

Srs. Deputados, há crianças e jovens que precisam destes cuidados mas não têm acesso a eles, porque a

rede não existe e o Governo não investe neste domínio, como, aliás, em outros domínios da saúde.

Ao invés, o atual Governo corta na saúde, prossegue uma política de desmantelamento do Serviço

Nacional de Saúde e…

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … corta no orçamento da saúde. Aliás, este desinvestimento vai ser

prosseguido, como está proclamado no Documento de Estratégia Orçamental para 2015, de acordo com o

qual o Governo vai gastar, em 2015, mais em encargos com a dívida pública e em juros do que com o

programa da saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os doentes não precisam de estudos, precisam de respostas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!