I SÉRIE — NÚMERO 88

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Um último vetor é o modelo de reforma «Defesa 2020», que dispõe orientações para o ciclo de

planeamento estratégico de defesa e para a reorganização da macroestrutura da defesa nacional.

Passemos à racionalização e à otimização.

Ouvimos, hoje, aqui, críticas, alguns contributos e até elogios às propostas que este Executivo, apoiado por

esta maioria, traz hoje a esta Câmara.

Parece-me estranho que não tenha sido saudado, de forma unânime, o reforço do papel do Parlamento

nestas matérias. E parece-me também curioso, Sr. Deputado Luís Fazenda, que o Sr. Deputado, enquanto

parlamentar, considere despiciendo o próprio poder do debate sobre as matérias, o apreciar. É que caberá a

esta Câmara a definição dos contornos em que apreciamos e as consequências dessa apreciação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas já há debate, hoje! Consequências? Não tem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — A macroestrutura da defesa nacional sai racionalizada, os seus recursos

reafectados e otimizados, evitando redundâncias, densificando as competências, com competências

atualizadas e redefinidas, sempre com o objetivo de fazer mais e melhor.

Há uma nova visão e não é de todo irrelevante que esta reforma se faça quatro anos após a última. O

necessário tem de ser feito.

Sr.as

e Srs. Deputados: Não podemos fazer a história do que nunca aconteceu. Mas há uma história que

podemos contar: a de como, em 2011, tivemos de fazer face aos enormes desafios que a crise económica e o

Programa de Assistência Económica e Financeira nos colocaram.

A segurança e a defesa do País foram também interpeladas por novos problemas, alguns deles, como o Sr.

Ministro já teve oportunidade de reconhecer, com um impacto potencialmente negativo na coesão e moral

militar.

A prioridade foi garantir a operacionalidade das Forças Armadas, e isso implicou medidas de emergência:

os ajustamentos imediatos, os cortes, a saber, nas forças nacionais destacadas, no número de exercícios e de

meios mobilizados, nos contratos de reequipamento e, não menos importante, nos custos de funcionamento

do próprio Ministério da Defesa Nacional.

Mas desbloquearam-se as promoções, mantiveram-se as isenções para os deficientes das Forças

Armadas, pagaram-se todos os complementos de pensão. E nunca a operacionalidade das Forças Armadas

esteve em questão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Já o temos dito, e diremos à saciedade, que nem estes cortes são um fim

em si mesmos nem depois da emergência poderemos reduzir a exigência.

As leis que hoje aqui discutimos são mais uma etapa neste processo de reforço e garantias de eficácia e

eficiência das nossas Forças Armadas e da nossa Lei de Defesa Nacional. São alterações estruturais, que

perdurarão para além do tempo desta Legislatura.

Estamos, como é evidente, disponíveis para, em sede especialidade, debater, aprofundar e melhorar estas

propostas de lei. É que, como já referimos, a defesa nacional é demasiado importante para que, com ela,

façamos demagogia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar apenas duas notas,

que me parecem importantes relativamente ao debate. Uma delas tem a ver com a capacidade eleitoral

passiva, com a forma como o Sr. Deputado António Filipe aqui a referiu, isto é, como a lógica da expulsão. A

lógica não é de expulsão, é voluntária. E se o PCP acha normal que alguém esteja a exercer uma função

pública durante 12 anos e que depois regresse para ser considerado militar, provavelmente só para receber a

reforma, o nosso entendimento é diferente, é o de que essa não é uma forma de prestigiar a condição militar,