30 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … normalmente, como referiu, até de natureza partidária, no

sentido de que há uma conotação partidária e que isso não contribui para o reforço daquilo que é o prestígio

de uma instituição que deve ser vista aos olhos de todos como equidistante e distante.

O Sr. António Filipe (PCP): — E que está desprestigiada?!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E quem exerce funções dessas e depois regressa à lógica militar,

ao fim de 12 ou 20 anos, não poderá verdadeiramente considerar-se que tenha feito uma carreira militar,

porque o que fez seguramente foi uma carreira política…

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Palmas só da última fila!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … e, seguramente, no final, estará é para receber, ou não, aquilo

que é a reforma na reserva.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrelo.

O Sr. Marcos Perestrelo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, pedi a palavra pelo seguinte: em

relação a este tema, do abate ao quadro dos militares que sejam candidatos ao exercício de qualquer órgão, o

Sr. Ministro disse aqui que isso foi consensualizado com os chefes militares. Ora, na Comissão de Defesa

Nacional, foram recentemente ouvidos dois chefes militares, que não confirmaram perante a Comissão esta

afirmação do Sr. Ministro. Pelo contrário, exprimiram preocupação em relação a esta matéria.

Por outro lado, Sr. Ministro, gostava de lhe referir o seguinte: é importante saber o que os militares pensam,

mas quem tem de decidir é o poder político, é a Assembleia da República, porque é aqui que se tomam as

decisões quanto aos quadros legais que subordinam o poder militar e o seu exercício.

Portanto, o Sr. Ministro não se engane nas prioridades relativamente à defesa nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quero apenas lembrar ao Sr.

Deputado que é precisamente isso que estamos a fazer, ou seja, democraticamente ouvimos quem são os

primeiros interessados e, depois, como é o poder político que decide, estamos aqui a propor ao poder político.

Portanto, quem está a fazer confusão é o Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate conjunto, na generalidade,

das propostas de lei n.os

222/XII (3.ª) e 223/XII (3.ª) e dos projetos de lei n.os

374/XII (2.ª) (PCP) e 538/XII (3.ª)

(PCP).

Despedimo-nos do Sr. Ministro da Defesa Nacional e da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa

Nacional. Creio que os outros membros do Governo se manterão junto de nós.

Vamos aguardar 1 minuto para passarmos para o segundo ponto da ordem do dia.

Pausa.