I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os sacos de plástico são pagos! E mesmo que fossem gratuitos, Srs.

Deputados, um saco de plástico gratuito polui tanto quanto um saco de plástico pago, principalmente quando

aquilo que se paga é para enriquecer a entidade que acaba de o vender e nada reverte a favor do ambiente.

Este é também, no nosso entendimento, um segundo erro.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O terceiro erro, que é, talvez, o mais grave no nosso entendimento, é considerar que o problema são os

sacos de plástico e não os milhares, as centenas de embalagens absolutamente inúteis, supérfluas —

plásticos, cartões, papelão —, que vêm à volta de tudo e mais alguma coisa que as pessoas compram nos

supermercados.

Srs. Deputados, qualquer pessoa passa por isto: vai às compras e, quando chega a casa, guarda os sacos

de plástico para depois os usar, mas uma boa parte daquilo que trouxe fica logo no lixo — os pacotes que vêm

à volta das coisas e que não servem para nada.

Se queremos comprar um iogurte temos de comprar quatro, que vêm envolvidos num pacote; as garrafas

vêm envolvidas em plástico absolutamente desnecessário; há rótulos que contêm tintas poluentes. Tudo isso é

desnecessário e inútil, e aí, sim, reside um problema sério, um problema que está ligado à natureza do

capitalismo, que é o de sobrepor a capacidade que aqueles que produzem têm para impor o consumo à

necessidade de preservação dos recursos.

Portanto, estes três erros fazem com que não possamos subscrever as propostas apresentadas. Reduzir,

sim, estamos de acordo em que devem ser encontrados mecanismos para reduzir a utilização de sacos de

plástico, mas o pagamento não é, certamente, o mais acertado.

Srs. Deputados, sobre este tema, continuamos a valorizar as decisões que esta Assembleia já tomou e que

já aqui foram lembradas, nomeadamente em 2009, quando determinou que a partir de 2013 deveria ser

proibida a utilização de sacos de plástico não absolutamente biodegradáveis nas grandes superfícies.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Continuamos a julgar que essa é a solução para resolver o problema, ou

seja, proibir e encontrar outros mecanismos, mais do que penalizar aqueles que já hoje pagam os sacos de

plástico, que é, afinal de contas, quem paga as compras quando vai aos supermercados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do ponto 4 da nossa agenda e,

assim, dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, constando do primeiro ponto da ordem do dia

eleições para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e para a Comissão

Nacional de Proteção de Dados.

De seguida, procederemos ao debate da moção de censura n.º 6/XII (3.ª) — Travar a política de exploração

e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda (PCP), que, no final, será votada.

Por fim, haverá lugar a votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 19 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.