I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. João Oliveira (PCP): — E 27% chegam para governar?!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — No antigo regime, interpretava-se a abstenção como um voto favorável.

Em democracia, a abstenção, a par do expressivo número de votos brancos e nulos, é um sinal de aviso, é um

sinal de desilusão e é um sinal de afastamento, sendo obrigatório procurar compreender as causas e os

porquês.

Só por manifesta manipulação os votos do PCP somariam à abstenção ou aos votos brancos e nulos.

Sabemos todos que, em Portugal, uma eleição não parlamentar jamais causou uma interrupção do ciclo

político, exceto uma vez e porque o Primeiro-Ministro da época se demitiu. Os portugueses sabem bem

distinguir que eleições europeias são eleições europeias, eleições autárquicas são eleições autárquicas e

eleições legislativas são eleições legislativas. A legitimidade democrática de um governo mede-se em eleições

legislativas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — E a tal moção de censura?!…

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Faço um derradeiro comentário sobre a circunstância eleitoral. Este

Governo recebeu o Estado falido, o cofre vazio, o País sob resgate e um memorando que nos sujeitava aos

credores. O que aconteceu a Portugal, e já acontecera noutros lugares do mundo — défice descontrolado e

dívida perigosa —, conduziu, inevitavelmente, no nosso País ao que também já se vira noutros países: uma

recessão económica dura, que só há meses deixámos para trás, e uma crise social que deixou um lastro de

consequências humanas que são, não raro, dramáticas.

Chama-lhe o PCP pacto de agressão. Com toda a franqueza e diferença democrática, agressão ao nosso

futuro foi governar endividando e endividar hipotecando.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A tradição diz que o PCP só medra quando há dificuldade e desespero, e nas mulheres e nos homens que

não encontram emprego, nas famílias que sofreram restrição dos seus rendimentos, nas empresas que ainda

pagam caro o acesso ao crédito houve, e há, dificuldades e situações de desespero que só a política social e a

contratualização com as instituições sociais permitiram socorrer e contrariar.

Creio que o PCP está enganado quanto ao futuro. O País sabe que tivemos de governar em estado de

exceção, em situação de dependência daqueles a quem o Governo anterior foi pedir 78 000 milhões de euros

e com não poucas adversidades. O esforço e o notável bom senso dos portugueses permitiram terminar o

programa da troica, recuperar condições de financiamento, reaver soberania nacional, abrir condições para

não mais vivermos em regime de exceção e, com prudência, a partir de 1 de janeiro de 2105, recuperarmos

progressivamente salários e recuperarmos substancialmente pensões.

O PCP engana-se sobre o futuro porque num ciclo de maior crescimento económico e de mais acentuada

redução do desemprego o PCP não medra, estanca e retrocede. É o que diz a história da nossa sociologia

eleitoral.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Ah, ah, ah!…

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Económica e socialmente, o País está, em 2014, melhor do que estava

em 2013 e, de acordo com todas as previsões, estará melhor em 2015 do que está em 2014.

É evidente que há um tempo que separa o que é macro do que é micro, mas será precisamente a melhoria

das condições de vida dos portugueses que tornará a função do Partido Comunista Português mais modesta e

menos relevante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.