I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A clamorosa derrota sofrida pelo PSD e pelo CDS-PP nas eleições

para o Parlamento Europeu do passado dia 25 de Maio — o pior resultado de há 40 anos a esta parte, em

todas as eleições — representa uma poderosa manifestação da vontade do povo português em interromper

este caminho de desastre e não há encenação própria ou alheia que possa disfarçar tal derrota e tal facto.

Aplausos do PCP.

Uma severa derrota perante a qual a Assembleia da República não pode permanecer alheia, porque ela

demonstra, com total clareza, uma ampla censura popular a este Governo e à sua política, uma censura a que

esta iniciativa do PCP que hoje debatemos pretende dar tradução institucional.

Uma censura a um Governo e a uma política de catástrofe económica e social que fazem do período de

vigência do XIX Governo Constitucional o tempo mais negro da vida democrática no nosso País.

Isso é bem visível no rasto de violência e drama que hoje é deixado na vida dos portugueses, na sua ação

destruidora de vidas e de recursos.

Um rasto de violência, destruição e drama que é o resultado da aplicação de um pacto de agressão

imposto pela troica nacional e estrangeira, das próprias opções políticas deste Governo PSD/CDS-PP e das

orientações e opções políticas de uma União Europeia que, no seu conjunto, consubstancia um vasto

programa ao serviço do grande capital nacional e transnacional e do diretório de potências da União Europeia.

Um rasto de violência, destruição e drama que se expressa numa galopante aniquilação do tecido

produtivo, que conduziu milhares e milhares de empresas à falência, quase 100 000; no desemprego brutal e

massivo, mais de 670 000 desempregados e 470 000 empregos destruídos nestes últimos três anos; na

emigração diária de milhares de portugueses, mais de 200 000 neste período; no aumento da exploração do

trabalho; num acelerado processo de empobrecimento de milhões de portugueses; no alastramento da

pobreza, mais 600 000 novos pobres; na violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis

do trabalho, seja na garantia do direito à saúde, à segurança social e à educação.

Uma obra de destruição que conduziu a um aumento desmesurado da dívida e dos seus encargos.

Tudo para garantir pacotes milionários de apoio à banca e assegurar milhares de milhões de euros aos que

especulam com a dívida portuguesa, com as PPP, com os swap. Tudo para manter privilégios ao grande

capital, como o testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos e à redução de impostos

sobre os rendimentos de capital.

Portugal é hoje, inquestionavelmente, ao contrário do que afirma a propaganda do Governo, um País mais

frágil, mais pobre, mais dependente e também mais desigual e injusto, e pior ficará a manter-se este Governo

e esta política.

É esta a verdadeira situação do País e não a mistificada realidade que a propaganda governamental

constrói e que anuncia «milagres económicos» para iludir as consequências concretas na vida de milhões de

portugueses de uma política de empobrecimento do povo e de ruína do País.

Uma política que este Governo pretende continuar a coberto da fantasiosa historieta da «saída limpa» e

que tem, ela também, por objetivo iludir a existência de um projeto que visa manter o País amarrado à

situação de subalternidade e dependência, quer pela via da extensão de novos compromissos com a troica

estrangeira, quer pela via de outros instrumentos de dominação da União Europeia, designadamente por via

do tratado orçamental que o PS, o PSD e o CDS aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a

mesma política que nos conduziu à crise.

O Sr. António Filipe (PCP). Exato!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A ameaça da eternização desta política de destruição das condições

de vida de milhões de portugueses é real e só por si justificaria esta nossa iniciativa e a consideração da

demissão do Governo e a convocação das eleições.

Uma demissão tanto mais imperiosa quando, para lá da cortina de propaganda, o País continua hoje a

afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável, que atinge agora 132,4% do PIB, e, em particular, o