I SÉRIE — NÚMERO 89

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O PCP não pede menos do que uma reestruturação unilateral da dívida. Está o PS de acordo?

Renunciando à lealdade de um combate pela autenticidade política, deixa no ar a ideia de que os países que

seguiram esse caminho conheceram outro destino que não fosse a miséria prolongada ou um isolamento

tráfico.

Dir-me-ão que tudo isto é tática. Não, porque, neste caso, a substância precede.

Do que Portugal precisa, e ainda mais depois da troica, é de um elevado sentido de compromisso entre os

partidos que sabem o que é o sentido de Estado e o sentido de responsabilidade. Parece-me que não

precisamos destas alianças táticas ou ocasionais entre partidos que, até ver, têm visões do mundo que

parecem tão contraditórias que não se vê como podem ser conciliáveis.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, fica, deste debate, certamente, a coesão da maioria, a coerência

no erro do PCP e a hesitação inexplicável do maior partido da oposição. Digamos que foi um contributo do

Partido Socialista para se afastar do centro político. Não me parece que alguém lhes agradeça, muito menos o

PCP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, concluindo a fase de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

moção de censura que o PCP hoje trouxe à Assembleia da República é a expressão do sentimento popular de

censura ao Governo e à maioria PSD/CDS que o suporta.

Uma censura popular confirmada nas urnas, que recusa a possibilidade deste Governo e desta maioria

PSD/CDS se manterem em funções por serem ilegítimos.

Ilegítimo o Governo por violar compromissos eleitorais, por governar contra o povo e contra a Constituição,

por não ter base social, política e eleitoral de apoio que lhe permita, como deseja, prosseguir a sua política de

exploração, empobrecimento e afundamento nacional.

Ilegítima a maioria parlamentar PSD/CDS por não refletir as opções políticas e eleitorais dos portugueses,

por manter artificialmente na Assembleia da República uma maioria de 57% dos Deputados quando nas urnas

apenas recolhe 27% dos votos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma ilegitimidade insustentável que tem como única saída digna e

democrática a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições

legislativas antecipadas, dando de novo a palavra ao povo para que possa construir uma alternativa política ao

atual Governo, uma verdadeira alternativa que assuma a rutura com a política de direita e execute uma política

de defesa da nossa soberania, da nossa pátria, do nosso povo e dos seus direitos.

É responsabilidade desta maioria PSD/CDS retirar todas as consequências do isolamento social, político e

eleitoral a que foi condenada pelo povo português.

Se o PSD e o CDS fugirem às suas responsabilidades e chumbarem esta moção de censura, mantendo-se

agarrados ao poder, o que fazem não é reforçar a confiança no Governo, é censurar a vontade que o povo

manifestou democraticamente nas urnas e estender a ilegitimidade a esta Assembleia da República, que terá,

obrigatoriamente, de ser dissolvida.

Tal atitude confrontará, então, o Presidente da República com o juramento que fez de cumprir e fazer

cumprir a Constituição, demitindo o Governo, dissolvendo a Assembleia da República e convocando eleições

antecipadas em nome do regular funcionamento das instituições.

Não há, de facto, outra saída. Qualquer outra solução significa contrariar a vontade e as opções dos

portugueses, degradar a situação política e comprometer o regular funcionamento das instituições.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, o debate desta moção de

censura confirma a encruzilhada em que o País se encontra.